RESENHA POLITICA – Crise institucional domina análise da coluna “Introspecção”

INTROSPECÇÃO

Hoje, esta coluna – que tem como primazia a análise do cenário estadual – abre uma brecha, ainda que modesta, para refletir sobre o que assistimos, quase inertes: o aprofundamento da crise de credibilidade que assola as instituições e alcança seus próprios membros. Trata-se de um exercício de introspecção que exigiu do redator paciência redobrada, a fim de não ser traído pela indignação diante do que presencia. Houve também o cuidado de não resvalar na interpretação fácil de conivência ou moderação do caos. Caminha-se sobre uma linha tênue, capaz de despertar a ira dos extremismos de um lado e de provocar o senso comum de outro. Ainda assim, é tarefa indeclinável do bom jornalismo não se furtar ao enfrentamento do precipício. Porque silenciar, nesses tempos, é também uma forma de consentir.

INSTITUIÇÕES

É sempre um sinal inquietante – quase um sintoma de erosão civilizatória – quando o tecido social passa a desconfiar das instituições que, por vocação, deveriam lhe servir de alicerce. As instituições não são meros arranjos burocráticos: são, na essência, instrumentos de mediação que permitem à sociedade substituir a força pela norma, o arbítrio pelo direito. Como já advertia Montesquieu, “não há liberdade se o poder de julgar não estiver separado dos demais poderes”. E, por conseguinte, não há ordem quando esse poder deixa de inspirar confiança.

STF

Nesse contexto, o atual descrédito que recai sobre o Supremo Tribunal Federal não pode ser tratado como mera flutuação de opinião pública. Justo ou não – e essa distinção, por si só, já exigiria exame detido – o fenômeno revela um descompasso entre a Corte e o espírito do tempo, uma fratura entre a expectativa social e a entrega institucional.

ISENÇÃO

A Justiça, que deveria ser percebida como isenta, técnica e equânime, passa a ser vista sob o prisma da suspeição. E, como ensina o velho brocardo jurídico, “justiça tardia ou desacreditada não é justiça”. A crítica geral não está apenas em direção a Suprema Corte, afeta ao sistema judicial como um todo. É nele que desagua o descrédito.

IRONIA

A perda de credibilidade, nesse cenário, não é um detalhe periférico: é uma mutilação da própria razão de ser da instituição. Afinal, “a autoridade do direito repousa menos na força de suas decisões do que na confiança que inspira”, como ecoa o pensamento de Hans Kelsen. Paradoxalmente, trata-se da mesma Corte que, em momentos críticos recente, ergueu-se como muralha contra investidas que ameaçavam o Estado Democrático de Direito, repelindo, sem hesitação, impulsos de ruptura institucional. Eis a ironia trágica: aquela que foi barreira contra o abismo agora vê sua legitimidade ser questionada à beira dele.

AUTOFAGIA

Convém recordar que instituições são maiores que os homens que as ocupam. Estes são transitórios; aquelas, perenes – ou deveriam ser. O problema emerge quando a conduta de seus membros, ou de parte deles, contribui para o desgaste contínuo da confiança pública, num processo quase autofágico que conduz à negação de sua própria autoridade. Como advertia Rui Barbosa, “a pior ditadura é a do Poder Judiciário”, não no sentido de sua existência, mas na hipótese de sua deformação.

AUTOCONTENÇÃO

O compromisso com as instituições, portanto, não é monopólio de seus integrantes. É um dever compartilhado com a sociedade e, sobretudo, com a classe política, que não raras vezes contribui para a desmoralização que depois denuncia. Talvez seja chegada a hora de discutir, com sobriedade e sem paixões sectárias, a forma de composição da Suprema Corte. Reformas institucionais não são, por si, heresias; ao contrário, podem ser atos de preservação.

VENENO

Entretanto, há perigos no horizonte. Iniciativas como o impeachment de ministros – ainda que previstas na ordem constitucional e com elementos robustos – carregam o risco de abrir precedentes temerários, sobretudo em um ambiente parlamentar que também não está imune a vícios e desvios. A história ensina que remédios institucionais mal administrados podem agravar a enfermidade que pretendem curar.

EXEMPLO

Outros modelos internacionais existem, e deles se pode extrair inspiração. Afinal, “o direito comparado é a experiência alheia convertida em prudência própria”. Importa, contudo, discernir: copia-se o que aperfeiçoa, não o que degrada.

MODERAÇÃO

A crise, como se vê, é difusa e transversal. Não há pureza absoluta nesse cenário – apenas graus distintos de responsabilidade. E é precisamente por isso que se exige a atuação dos que ainda preservam algum compromisso com a moderação, com a racionalidade e com o interesse público. Sem extremismos, sem retóricas inflamadas, sem a obscenidade política que degrada o debate.

CAOS

Porque, no fim, as instituições são o último anteparo contra a barbárie. E quando até elas vacilam, resta à sociedade decidir se as reconstrói – ou se assiste, inerte, à sua lenta dissolução.

APLAUSOS

Há momentos em que a política abandona qualquer pretensão de grandeza institucional e se rende, sem pudor, ao teatro – não o teatro nobre das ideias, mas a encenação vulgar destinada a arrancar aplausos fáceis de uma plateia já exausta. O indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli no âmbito de uma CPI concebida para investigar o crime organizado inscreve-se, com tintas carregadas, nesse registro de distorção institucional. Embora o trio ande eventualmente ultrapassando o limite legal das funções.

LIMITES

Não se ignora que os três magistrados figuram entre os mais expostos ao escrutínio público, alvos constantes de críticas e suspeições – algumas legítimas, outras nem tanto -, especialmente diante de episódios nebulosos que orbitam o chamado escândalo do Banco Master. Ainda assim, há um limite que separa a investigação séria da manipulação oportunista. E esse limite foi ostensivamente ultrapassado quando uma comissão parlamentar, criada com finalidade específica, desviou-se de seu objeto para alcançar alvos que, por mais controversos que sejam, não guardam pertinência direta com o escopo originário dos trabalhos.

ESPETÁCULO

Mais grave: o gesto foi consumado sem que se garantisse aos indiciados o direito elementar ao contraditório – princípio que, como ensinava Francesco Carnelutti, constitui a “alma do processo justo”. Quando se acusa sem ouvir, não se faz justiça; encena-se um veredito. E quando o processo se transforma em espetáculo, o direito cede lugar à conveniência.

VINGANÇA

O papel desempenhado pelo relator, o senador Alessandro Vieira, revela contornos ainda mais inquietantes. Forjado na tradição policial, jamais parece ter abandonado a postura inquisitorial, agora transposta para o ambiente político. Ao invés de se conduzir como legislador, operou como acusador movido por ressentimento – uma figura que lembra mais os velhos tribunais de exceção do que os cânones republicanos. Ao instrumentalizar a CPI para fins que extrapolam sua finalidade, distorceu normas, violentou procedimentos e, sobretudo, comprometeu a própria credibilidade do Parlamento.

REVANCHE

Há, nesse episódio, um traço inequívoco de retaliação. Não se trata de zelo institucional, mas de revanche travestida de fiscalização. E como já advertia Norberto Bobbio, “o poder sem limites tende a degenerar em abuso”. Aqui, o abuso não está apenas no alvo, mas na forma.

OCULTAÇÃO

O contraste torna-se ainda mais gritante quando se observa o silêncio eloquente do relatório final em relação aos verdadeiros protagonistas do crime organizado. Nenhum capo de facções como o Comando Vermelho, PCC e nenhuma engrenagem visível das estruturas criminosas, sequer um aceno mais contundente aos vínculos promíscuos entre política e ilegalidade.

OMISSÃO

Tampouco foram mencionados parlamentares cuja proximidade com tais práticas é, no mínimo, objeto de suspeição pública. O que se viu foi o oposto: omissões seletivas, blindagens convenientes e uma curiosa miopia investigativa.

PALANQUE

Nesse cenário, a CPI – que deveria ser instrumento de depuração republicana – converteu-se em peça de propaganda eleitoral. Um palanque improvisado onde se trocam provas por narrativas, rigor por aplausos, e responsabilidade por dividendos políticos. Como ensina o velho axioma jurídico, “os fins não justificam os meios” – e menos ainda quando os meios são flagrantemente ilegítimos.

INTRUMENTALIZAÇÃO

O resultado é devastador: não apenas se agrava a crise de confiança nas instituições, mas também se reforça a percepção de que tudo – absolutamente tudo – pode ser instrumentalizado. O Judiciário, o Legislativo, os mecanismos de controle: nada escapa à lógica da disputa rasteira.

VALA

E assim, nessa miscelânea de excessos, todos acabam arrastados para a mesma vala comum da desmoralização. O cidadão, já saturado de dissonâncias e farsas, assiste a esse espetáculo com crescente desalento. Não há mais surpresa, apenas cansaço. E talvez esse seja o dado mais perigoso de todos: quando a indignação cede lugar à indiferença, a própria ideia de República começa a se esvair.

AMEAÇA

Porque não será pela via do arbítrio, ainda que disfarçado de justiça, que se reconstruirá a confiança pública. Ao contrário: cada abuso cometido em nome de uma suposta correção apenas aprofunda a fratura que ameaça engolir as instituições. E, no limite, como já se disse, quando todos perdem, ninguém vence – exceto o descrédito.

PODCAST 

O ex-secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, pré-candidato ao Senado pelo PSD, é o entrevistado desta quinta-feira no podcast Resenha Política. Novato na política e sem recorrer às artimanhas dos adversários, ele fala sobre suas posições para o Congresso Nacional.

APRENDIZ

Ciente de que a campanha será árdua, especialmente para quem não vem do meio político, demonstra otimismo ao se apresentar ao eleitor como uma alternativa nova ao Senado Federal. Apesar de ser reconhecido como um excelente técnico da burocracia estadual, Luís afirma que está em processo de adaptação à dinâmica política e entusiasmado com a possibilidade de disputar a vaga que, a princípio, seria destinada ao governador Marcos Rocha, responsável por sua indicação.

ATALHO

O prefeito da capital Léo Moraes e o senador Marcos Rogério anunciaram, para breve, o início das obras de ligação entre a BR-324 e o porto de Porto Velho. Trata-se de uma intervenção estratégica para a mobilidade urbana da cidade. A proposta é retirar do centro o intenso fluxo de carretas que, diariamente, sobretudo no período da safra de grãos, provoca congestionamentos e transtornos. Além disso, o tráfego pesado tem sido responsável por inúmeros acidentes ao longo das vias urbanas. O anúncio, portanto, é digno de comemoração por parte da população. Ontem, em Brasília, os dois estiveram nos órgãos federais responsáveis para acertar os detalhes da obra.