Ministro das Relações Institucionais descarta desoneração para compensar fim da escala 6×1

O recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal é contrário à concessão de novas desonerações tributárias como contrapartida à redução da jornada de trabalho 6×1. Durante café da manhã com jornalistas, o ministro argumentou que políticas de isenção fiscal para setores específicos não apresentaram resultados positivos no passado e podem comprometer o equilíbrio federativo. Para Guimarães, o debate deve focar na dignidade do trabalhador, embora o governo esteja disposto a negociar períodos curtos de transição para a implementação das novas regras.

A articulação política do Palácio do Planalto pretende aproveitar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para intensificar as discussões no Legislativo. Guimarães revelou que o presidente Lula prefere que a mudança ocorra por meio de Projeto de Lei (PL), instrumento que exige quórum menor para aprovação do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O ministro criticou o pedido de vista da oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), classificando o ato como uma demonstração de falta de compromisso com a pauta trabalhista.

Além da jornada de trabalho, Guimarães elencou a regulamentação das apostas online, as chamadas “bets”, e o endividamento das famílias como prioridades urgentes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O ministro antecipou que o governo prepara um conjunto de medidas para enfrentar os impactos sociais das apostas, incluindo a tributação da atividade. Ele associou o problema ao cenário econômico, criticando a manutenção da taxa Selic em patamares elevados pelo Banco Central, o que, segundo ele, agrava a situação financeira dos brasileiros.

Sobre as relações políticas, o ministro destacou que a SRI terá papel central na centralização das propostas enviadas ao Congresso, buscando dar unidade à base governista. Guimarães comentou ainda sobre o travamento do PL dos aplicativos, atribuindo a falta de progresso à ausência de consenso entre plataformas e trabalhadores, e não a uma omissão do governo. A expectativa da pasta é que temas polêmicos, como a regulação do trabalho por aplicativos, voltem à pauta somente após o período eleitoral, permitindo um debate mais técnico e menos influenciado pela disputa nas urnas.