Emendas parlamentares e juros da dívida apertam investimentos públicos

O cenário orçamentário brasileiro em 2025 foi marcado por uma profunda desigualdade na distribuição de recursos, segundo o relatório “Orçamento e Direitos”, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta terça-feira (14). O estudo aponta que a expansão das emendas parlamentares, o peso dos juros da dívida pública e as renúncias fiscais foram os principais obstáculos para o crescimento dos investimentos no país. As despesas totais da União somaram R$ 5,39 trilhões, mas o financiamento de políticas sociais e de direitos humanos acabou prejudicado por regras fiscais restritivas.

De acordo com o Inesc, o pagamento de juros da dívida interna consumiu R$ 371,7 bilhões no último ano, um valor cinco vezes superior ao total destinado a investimentos públicos federais, que ficou em R$ 70,8 bilhões. Com a taxa básica de juros (Selic) mantida em 15% ao ano — o maior patamar desde 2006 —, o espaço para custear obras de infraestrutura, como hospitais e universidades, tornou-se cada vez mais escasso. O relatório alerta que a narrativa da austeridade tem priorizado o sistema financeiro em detrimento das necessidades da população.

Outro ponto crítico destacado é o avanço do poder do Legislativo sobre o planejamento público. As emendas parlamentares atingiram R$ 45 bilhões em 2025, o que representa 20% de todas as despesas discricionárias do governo. Para o Inesc, esse fenômeno causa um problema de planejamento, pois prioriza medidas pontuais com retorno político imediato em vez de programas nacionais estruturados. Essa dinâmica retira do Executivo a capacidade de definir prioridades estratégicas para reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O relatório também questiona o volume das renúncias fiscais, que chegaram a R$ 544 bilhões, ou 4,8% do PIB. Embora essas isenções sejam justificadas como estímulo ao emprego, o Inesc aponta que muitas beneficiam setores que concentram riqueza e poluem o meio ambiente, sem apresentar avanços sociais claros. A pesquisadora Teresa Ruas reforça a necessidade de uma revisão estrutural dessas políticas, defendendo que o orçamento público deve servir como uma ferramenta de garantia de direitos e não apenas de equilíbrio contábil.