Gilmar Mendes rebate CPI e diz que indiciamento de ministros não tem base legal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu duramente nesta terça-feira (14) ao relatório final da CPI do Crime Organizado, que sugere o seu indiciamento e o de outros magistrados da Corte. Mendes afirmou que não existe amparo jurídico para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito indicie ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. Segundo o decano, o relatório “flerta com a arbitrariedade” e ignora que o rito para tais acusações é regido exclusivamente pela Lei de Impeachment, sob competência do Senado.

A manifestação ocorre após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar um documento de 221 páginas pedindo o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parlamentar baseia o pedido no caso do Banco Master, alegando condutas incompatíveis com o decoro e a suspeição em julgamentos. Gilmar Mendes rebateu as críticas na rede social X, destacando que o ato de indiciar é privativo de delegados de polícia e não se aplica ao contexto político-administrativo de magistrados.

Para o ministro, a inclusão de membros do STF no relatório serve como uma “cortina de fumaça” para esconder a suposta omissão da CPI em seu objetivo original: investigar a infiltração de policiais em milícias. Mendes argumentou que a comissão preferiu alimentar a “espuma midiática” contra o Judiciário em busca de dividendos eleitorais para atores políticos, em vez de enfrentar os problemas reais da segurança pública brasileira e as facções criminosas que controlam territórios.

O ministro Flávio Dino também saiu em defesa da Corte, classificando como “irresponsabilidade” o fato de um relatório sobre crime organizado não citar traficantes, milicianos ou vendedores de armas ilegais. Dino reforçou que colocar o STF como o “maior problema nacional” é um erro estratégico que ignora as decisões do tribunal no combate à criminalidade. O relatório de Alessandro Vieira ainda aguarda aprovação oficial pela comissão, que pode sofrer pedidos de vista ainda nesta tarde.