Sofia Andrade propõe programa para levar moradores de rua de volta à origem em Porto Velho

Uma proposta apresentada pela vereadora Sofia Andrade busca enfrentar o aumento da população em situação de rua em Porto Velho com a criação de uma alternativa baseada em acolhimento social estruturado e retorno voluntário às cidades de origem.

O projeto, intitulado “De Volta à Minha Terra”, propõe que a Prefeitura atue de forma organizada para oferecer apoio a pessoas que desejam retornar às suas cidades natais, especialmente aquelas que chegaram ao município em busca de oportunidades, mas acabaram em situação de vulnerabilidade social.

A proposta prevê um atendimento completo e humanizado, começando por uma avaliação feita por profissionais da assistência social, seguida da verificação de vínculos familiares ou comunitários no destino. O programa também inclui a compra direta de passagens, sem repasse de dinheiro aos beneficiários, além de acompanhamento até o embarque e articulação com o município de origem para garantir que a pessoa seja recebida.

Outro ponto central é o acompanhamento antes e depois da viagem, com foco em aumentar as chances de reintegração social, reduzir riscos de retorno à situação de rua e garantir um processo mais seguro e digno de recomeço.

O público prioritário do projeto inclui pessoas em situação de rua, famílias com crianças ou idosos, pessoas com deficiência e casos de maior vulnerabilidade social. Apesar disso, a proposta reforça que a participação será estritamente voluntária, sem qualquer tipo de imposição.

Durante a defesa da iniciativa, a vereadora destacou que a realidade das ruas da capital exige respostas mais efetivas do poder público e afirmou que o problema é crescente em Porto Velho. Segundo ela, muitos chegaram ao município em busca de trabalho ou oportunidades, mas acabaram sem condições de retorno, permanecendo em situação de vulnerabilidade.

Ela também ressaltou os impactos visíveis no cotidiano da cidade, principalmente em áreas como rodoviária, praças e centros comerciais. Entre os efeitos apontados estão a ocupação prolongada de espaços públicos, a sensação de insegurança, o aumento da demanda por serviços de saúde e assistência e os impactos sobre o comércio local. Para a vereadora, o projeto busca equilibrar cuidado social e organização urbana, sem abrir mão da dignidade das pessoas atendidas.

O texto da proposta está alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 976, que proibiu práticas como remoção forçada, apreensão de pertences e deslocamento compulsório, reforçando que políticas públicas devem respeitar liberdade, dignidade e direitos fundamentais.

Também considera diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, que estimula ações integradas entre poder público e entidades sociais para ampliar o acesso à assistência e à inclusão social.

A vereadora reforçou que o programa não prevê qualquer pagamento em dinheiro aos beneficiários. O município ficaria responsável apenas pela compra das passagens e pelo acompanhamento social, garantindo segurança em todas as etapas do processo. Segundo ela, a proposta não impõe saída, mas oferece uma alternativa concreta de recomeço para quem deseja retornar às suas origens.