Moraes determina prisão definitiva de sete condenados por trama golpista

Medida atinge integrantes do Núcleo 4 após processo transitar em julgado no STF; grupo foi responsabilizado por disseminar notícias falsas contra o sistema eleitoral.

Fonte: Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - 20

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Moraes determina prisão definitiva de sete condenados por trama golpista
© Rosinei Coutinho/STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados vinculados ao “Núcleo da Desinformação” da trama golpista de 2022. A ordem de execução das penas ocorre após o trânsito em julgado do processo, quando não restam mais possibilidades de recursos. O grupo foi condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, após promoverem ataques virtuais a instituições e autoridades.

Nesta manhã, o Exército Brasileiro cumpriu os mandados de prisão contra o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida. Além deles, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já se encontrava em prisão preventiva, passou a cumprir sua pena em caráter definitivo. As condenações variam entre 7 e 17 anos de reclusão, dependendo do grau de participação e dos crimes atribuídos a cada réu.

Apesar da ofensiva das autoridades, três condenados ainda não foram capturados. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, é considerado foragido desde o final do ano passado e estaria no Reino Unido. O coronel Reginaldo Vieira de Abreu também não teve o mandado cumprido, pois se encontra nos Estados Unidos. Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação sobre a prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros, outro nome central do grupo.

As penas estabelecidas pelo STF refletem a gravidade das ações do Núcleo 4, que utilizava estruturas para monitorar opositores e fabricar relatórios falsos sobre a integridade das urnas eletrônicas. Durante o julgamento, a defesa dos acusados sustentou a tese de absolvição, alegando que as condutas descritas não configuravam atos criminosos, mas o plenário da Corte seguiu majoritariamente o voto do relator. A execução das penas encerra um dos capítulos jurídicos mais importantes sobre as tentativas de desestabilização democrática no país.

Confira as penas dos acusados:

Condenado Posto/Função Pena Total
Ângelo Denicoli Major da reserva 17 anos
Reginaldo de Abreu Coronel 15 anos e 6 meses
Marcelo Bormevet Agente da PF 14 anos e 6 meses
Giancarlo Rodrigues Subtenente 14 anos
Guilherme Almeida Tenente-coronel 13 anos e 6 meses
Ailton Moraes Barros Ex-major 13 anos e 6 meses
Carlos Cesar Rocha Pres. Voto Legal 7 anos e 6 meses

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