Janela partidária termina nesta sexta-feira com intensa movimentação no Congresso

O calendário eleitoral de 2026 atinge um marco decisivo nesta sexta-feira, 3 de abril, com o encerramento da janela partidária. Durante o último mês, deputados federais, estaduais e distritais puderam realizar a troca de sigla com segurança jurídica, valendo-se da regra que permite a migração sem a perda do cargo por infidelidade partidária. A norma, consolidada na Reforma Eleitoral de 2015, aplica-se exclusivamente a cargos eleitos pelo sistema proporcional, fundamentada no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que, nesses casos, o mandato pertence à legenda e não ao indivíduo.

A movimentação nos bastidores de Brasília redesenhou as bancadas da Câmara dos Deputados. O Partido Liberal (PL) consolidou-se como o maior beneficiado do período, atraindo sete novos parlamentares e elevando sua bancada para 94 deputados. No sentido oposto, o União Brasil registrou a maior redução, perdendo seis integrantes e ficando com 52 parlamentares. Siglas como PSD, Republicanos, MDB e o recém-formado Missão também registraram alterações em seus quadros, refletindo o rearranjo de forças para as eleições de outubro.

Diferente dos deputados, ocupantes de cargos majoritários, como senadores, governadores e o presidente da República, não possuem direito à janela partidária, uma vez que suas eleições dependem apenas da maioria simples de votos. Outro prazo crítico que se encerra nesta semana é o da desincompatibilização. Até este sábado, 4 de abril, ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos devem renunciar às suas funções atuais. A medida visa garantir a paridade de armas e evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

Com o fim dessas etapas, o foco dos partidos e federações volta-se para as convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Nesse período, as legendas definirão oficialmente suas coligações e os nomes que disputarão o Palácio do Planalto, os governos estaduais e as cadeiras no Legislativo. O registro final das candidaturas deve ser apresentado à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto, marcando o início oficial da propaganda eleitoral e a contagem regressiva para o pleito.