Ministra afirma que novos cargos federais visam recompor a capacidade do Estado

Sancionada nesta semana, a Lei 15.367/2026 cria 24 mil vagas no Executivo e reestrutura carreiras para enfrentar a saída líquida de 70 mil servidores desde 2016.

Fonte: Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - 20

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Ministra afirma que novos cargos federais visam recompor a capacidade do Estado
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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  • A ministra Esther Dweck defendeu a criação de mais de 24 mil cargos no Executivo Federal para enfrentar déficit histórico de servidores.
  • A nova lei reestrutura carreiras, transforma cargos obsoletos e cria carreiras transversais, impactando 200 mil servidores ativos.
  • O gasto previsto é de R$ 5,3 bilhões em 2026, com destaque para 24.763 novos cargos na educação, preenchidos gradualmente por concursos.

Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quinta-feira, 2 de abril, a criação de mais de 24 mil cargos no Executivo Federal como uma medida essencial para a continuidade das políticas públicas no Brasil. Durante participação no programa “Bom Dia Ministra”, do CanalGov, Dweck destacou que, apesar da abertura de concursos recentes, como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a administração federal ainda enfrenta um déficit histórico. Entre 2023 e o início de 2026, a entrada líquida foi de apenas 3 mil servidores, volume insuficiente para repor as perdas acumuladas nos últimos dez anos.

A nova legislação, sancionada na última terça-feira, não se limita à abertura de novas vagas, mas promove uma ampla reestruturação que impacta 200 mil servidores ativos. O plano inclui a transformação de cargos considerados obsoletos e a implementação de carreiras transversais, permitindo que profissionais atuem em diferentes órgãos conforme a necessidade da administração. Segundo a ministra, o foco é modernizar a máquina pública e garantir que áreas estratégicas não fiquem desassistidas por falta de pessoal qualificado.

Sobre o impacto financeiro, o governo estima um gasto de R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, o que representa 1,5% das despesas totais com pessoal previstas no orçamento. Esther Dweck assegurou que a medida respeita a responsabilidade fiscal e não elevará o peso do funcionalismo no Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o gasto com pessoal está em torno de 2,6% do PIB, uma das mínimas históricas do país, e a projeção é que esse percentual se mantenha estável até o final do atual mandato presidencial.

O setor de educação também recebeu atenção especial na nova lei, com a criação de 13.187 cargos para professores e 11.576 para técnicos administrativos em Universidades e Institutos Federais. A ministra explicou que, desde 2016, a área estava estagnada, permitindo apenas a reposição de quem saía, sem expansão dos quadros. Com a nova autorização, o preenchimento dessas vagas ocorrerá de forma gradual, por meio de novos concursos públicos, visando fortalecer o ensino superior e técnico em todo o território nacional.

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