Nova lei cria 24 mil cargos e altera carreiras federais

O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira, 31 de março, a Lei 15.367/2026, que oficializa a reorganização de carreiras para mais de 200 mil servidores públicos federais. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), esta é a maior reestruturação administrativa realizada em um único mandato presidencial. A norma consolida diretrizes sobre relações de trabalho e gestão de pessoas no Poder Executivo.

A nova legislação foca na modernização da máquina pública ao transformar 1.392 cargos vagos em 428 novas funções efetivas. Essa mudança estratégica busca racionalizar as estruturas administrativas sem gerar aumento imediato de despesas. O governo estima um impacto orçamentário de R$ 5,3 bilhões em 2026, montante que já está previsto na Lei Orçamentária Anual e representa 1,5% do gasto total com pessoal.

Um dos pontos centrais é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, voltada ao suporte de políticas públicas. Além disso, a lei reorganiza 66 cargos que estavam dispersos em diferentes planos e autoriza a criação de 1,5 mil postos de nível superior. A medida visa dar mais coesão técnica aos órgãos federais e eliminar funções consideradas obsoletas pelo Ministério da Gestão.

No setor da educação, a lei autoriza a criação de 13.187 cargos para professores e 11.576 para técnicos administrativos. Essas vagas serão preenchidas de forma gradual para fortalecer a rede federal de ensino e ampliar a oferta de cursos técnicos no interior do país. A norma também estabelece o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, alinhando as funções administrativas às atuais metas educacionais do governo.