A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva Condenadas por Racismo. A medida, que agora segue para análise do Senado, cria uma espécie de “lista suja” voltada ao setor esportivo. Clubes, federações ou associações que constarem no registro ficarão impedidos de firmar contratos com o poder público, receber subvenções, benefícios fiscais ou patrocínios de empresas estatais e órgãos governamentais.
O texto estabelece que a inclusão no cadastro ocorrerá após decisão condenatória transitada em julgado, seja na esfera judicial comum ou na Justiça Desportiva. A regra abrange atos praticados por torcedores, atletas, membros de comissões técnicas ou dirigentes durante a realização de eventos. Uma vez inscrito, o clube permanecerá na lista por dois anos, a menos que comprove a execução de medidas efetivas de combate ao racismo e ações educativas, conforme regulamentação a ser definida.
Objetivos e impacto no cenário esportivo
A proposta nasce com o intuito de tornar o Brasil uma referência internacional no enfrentamento à discriminação no esporte. Entre as metas principais estão a promoção da cultura de paz nos estádios e arenas, a indução de políticas preventivas por parte das organizações esportivas e o incentivo à educação como ferramenta de transformação social. A relatoria do projeto destacou que a punição financeira, por meio do bloqueio de verbas públicas, é um mecanismo pedagógico necessário para que os clubes assumam a responsabilidade pela conduta de seus ecossistemas.
Estatísticas recentes do Observatório da Discriminação Racial no Futebol mostram que os casos de racismo no esporte brasileiro têm apresentado crescimento nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, foram registrados mais de 200 incidentes monitorados, o que reforça a urgência de legislações mais severas. Se sancionada, a nova lei obrigará as entidades a investirem em monitoramento e segurança, sob o risco de perderem fontes vitais de receita pública que sustentam grande parte do calendário esportivo nacional.
