Fachin defende integridade e ética para magistrados nas vidas pública e privada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reforçou nesta segunda-feira (16) a importância de um comportamento irrepreensível por parte dos magistrados, tanto no exercício do cargo quanto na esfera pessoal. Durante aula magna no Centro Universitário de Brasília (Ceub), o ministro sublinhou que a integridade é um pilar fundamental para a magistratura, seguindo diretrizes de princípios nacionais e internacionais.

Fachin enfatizou que os juízes devem manter a prudência ao se manifestarem sobre processos e reiterou a proibição estrita de recebimento de presentes ou vantagens de partes interessadas. Segundo o ministro, a confiança na Justiça depende dessa postura ética e da recusa de qualquer benefício que possa comprometer a imparcialidade.

Além da conduta individual, o presidente defendeu a autocontenção como uma forma de respeito à separação entre os Três Poderes. Fachin afirmou que o STF expandiu sua atuação por determinação da própria Constituição, mas que o equilíbrio institucional é uma exigência democrática. O ministro também é um entusiasta da criação de um Código de Ética específico para os integrantes da Suprema Corte, proposta que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A iniciativa de formalizar normas éticas para o STF ocorre em um contexto de investigações que citaram membros do tribunal e discussões recentes sobre a revisão de punições administrativas na carreira jurídica, como a extinção da aposentadoria compulsória como pena máxima.