A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, o Projeto de Lei 2213/25, que permite a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para dar cobertura ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto, de autoria do Senado, visa reduzir os riscos para os bancos e ampliar o acesso ao crédito para o pequeno produtor. Com a aprovação no Plenário, a matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O FGO, fundo gerido pelo Banco do Brasil, funciona como um avalista para setores específicos, facilitando empréstimos que, sem essa garantia, poderiam ser negados ou ter taxas mais altas. Pelo texto aprovado, o limite de uso será de até R$ 500 milhões. Para viabilizar a medida, a nova lei altera a Lei 13.999/20, que originalmente instituiu o Pronampe, estendendo agora os benefícios dos recursos não comprometidos do fundo para a agricultura familiar.
Critérios e gestão dos recursos
A definição de como esses valores serão distribuídos caberá a um ato conjunto entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário. Esse documento estabelecerá os limites de garantia por instituição, os critérios de elegibilidade para agricultores e cooperativas, além de listar quais modalidades de crédito do Pronaf poderão ser cobertas. Instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural poderão solicitar a garantia respeitando o montante aportado pela União.
Solidez financeira e impacto fiscal
O relator da proposta, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que a mudança não cria novas despesas orçamentárias. Ele fundamentou seu parecer no Balanço Patrimonial do FGO de dezembro de 2024, que aponta ativos totais superiores a R$ 43 bilhões. Segundo o parlamentar, a reserva de R$ 500 milhões é uma fração modesta que não compromete a estabilidade do fundo nem o suporte ao Pronampe, sendo apenas um remanejamento de saldos já existentes.
A medida é vista como um passo importante para o fortalecimento do setor produtivo rural, especialmente no momento em que se busca incentivar a produção de alimentos no país. Com a garantia do FGO, espera-se que os bancos tenham mais confiança para liberar recursos a produtores que possuem poucas garantias reais, promovendo a inclusão financeira no campo e impulsionando o desenvolvimento regional em diversos estados brasileiros.
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