A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convites para ouvir os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação busca esclarecer fatos relacionados a supostas fraudes no Banco Master. Por se tratar de um convite, e não de uma convocação, os ministros têm a prerrogativa de decidir se comparecerão ou não ao colegiado.
Além dos magistrados, a comissão aprovou convites para Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e José Carlos Dias Toffoli, irmão do ministro Toffoli. A decisão por convites ocorreu após o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), retirar de pauta os pedidos de convocação por falta de consenso entre os parlamentares.
Justificativas e foco nas reuniões
No caso de Alexandre de Moraes, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alega que o depoimento é necessário para esclarecer reuniões do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Reportagens indicaram que os encontros tratariam da liquidação do Master, embora Moraes e Galípolo afirmem que as conversas foram exclusivamente sobre a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA contra o magistrado.
O convite à esposa do ministro, Viviane Barci, baseia-se em notícias sobre contratos de seu escritório de advocacia com o Banco Master. Vale ressaltar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já arquivou pedidos de investigação sobre o tema, afirmando não visualizar qualquer ilicitude nos contratos mencionados.
Investigações sobre a família Toffoli
Quanto ao ministro Dias Toffoli, o requerimento questiona decisões consideradas “pouco usuais” na relatoria do caso Master no STF. O senador Girão aponta potenciais conflitos de interesse devido a negócios de familiares do ministro com empreendimentos ligados ao banco. No entanto, o parlamentar ressaltou que não formula imputações de crime, mas busca esclarecer dúvidas sobre a imparcialidade objetiva no processo.
Irmão do ministro: José Carlos Dias Toffoli teria sido sócio do banco em um resort no Paraná.
Quebra de sigilo: A CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Maridt Participações, ligada ao irmão de Toffoli.
Suspeita de fachada: O relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), suspeita que a empresa oculte beneficiários reais de transações financeiras.
Contexto político: A oposição tenta envolver Moraes no caso após sua atuação como relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A comissão agora aguarda o posicionamento oficial dos convidados. O caso do Banco Master tornou-se o centro das atenções da CPI, unindo investigações de fraudes financeiras a questionamentos sobre a conduta de membros da cúpula do Poder Judiciário e suas relações familiares.
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