STF derruba por unanimidade imunidade penal para crimes patrimoniais na violência doméstica
Regra prevista no Código Penal desde 1940 isentava cônjuges de punição em casos de furto, estelionato, apropriação indébita e fraude contra bens da mulher.
Toffoli vota para derrubar imunidade penal a crimes patrimoniais contra mulheres em violência doméstica
Relator no STF entende que dispositivo do Código Penal de 1940 que isenta cônjuges de punição por furto ou estelionato viola a Constituição de 1988.
Ministro Dias Toffoli suspende propaganda na internet e repasses de campanha de Renan Santos
Decisão do TSE atinge candidato à Presidência da República após atraso no registro de 16 perfis nas redes sociais, proibindo também sua participação em debates.
Ministro Dias Toffoli suspende propaganda na internet e repasses do fundo de campanha de Wilson Grassi
Decisão do TSE atinge candidato à Presidência da República após falha no prazo de registro de perfis nas redes sociais, proibindo também participação em debates.
Dias Toffoli toma posse como ministro efetivo do TSE
Magistrado assume vaga deixada por Cármen Lúcia e destaca o papel da Justiça na preservação da soberania do voto popular.
Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE após mudança na composição
Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE pelo STF após renúncia de Cármen Lúcia e passa a integrar a composição responsável pela organização das eleições no Brasil.
Toffoli classifica relatório de CPI como excrescência e vê abuso de poder
Ministro do STF rebate proposta de indiciamento e afirma que parlamentares buscam obter votos com ataques infundados ao Judiciário.
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a empresa de Toffoli
Decisão do decano do STF barra investigação da CPI do Crime Organizado sobre o fundo Arleen; ministro afirma que medida de exceção não pode ser aprovada em bloco.
Toffoli se declara suspeito e não participará de julgamento sobre prisão de Daniel Vorcaro
Ministro alega motivos de foro íntimo após Polícia Federal encontrar menções a seu nome em celular de banqueiro.
Toffoli recua e se declara suspeito para relatar ação da CPI do Banco Master
Ministro solicita redistribuição imediata do caso após ser sorteado para decidir sobre a instalação da comissão na Câmara.
Toffoli assume relatoria de ação que pede instalação da CPI do Banco Master
Ministro foi sorteado pelo sistema do STF mesmo após deixar inquérito sobre o banco devido a citações em mensagens de investigado.
Toffoli limita suspensão de processos sobre cancelamento de voos
Ministro esclarece que apenas ações motivadas por força maior, como mau tempo, devem ser paralisadas; falhas de serviço continuam com tramitação normal.
Toffoli afirma que não teve acesso a dados sigilosos de Daniel Vorcaro
O ministro declarou que as quebras de sigilo do celular do banqueiro chegaram ao Supremo apenas após a mudança de relatoria do caso.
Entre Palestras e Fazendas: O STF Precisa de um Código de Conduta Urgente
Debate sobre atividades externas de ministros reacende discussão sobre ética, conflitos de interesse e necessidade de regras mais claras para integrantes da Suprema Corte.
Segunda Turma do STF julgará manutenção da prisão de Daniel Vorcaro nesta sexta
Colegiado analisará decisão do ministro André Mendonça contra dono do Banco Master; participação de Dias Toffoli no julgamento é incerta.
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada à família de Toffoli
Ministro do STF aponta desvio de finalidade em decisão da CPI do Crime Organizado; André Mendonça já havia desobrigado irmãos do magistrado de depor.
André Mendonça desobriga irmãos de Toffoli de depor em CPI no Senado
Ministro do STF entende que José Eugênio e José Carlos são tratados como investigados e possuem direito à não autoincriminação.
CPI do Crime Organizado convida ministros Moraes e Toffoli
Senadores aprovam convites para ouvir magistrados e familiares sobre o caso Banco Master; requerimentos de convocação obrigatória foram retirados.
Críticas a Toffoli e Moraes ampliam debate sobre imagem do STF
Reações de ministros do Supremo em casos recentes alimentam discussão sobre transparência, comunicação institucional e confiança pública.
Fachin arquiva ação de suspeição contra Toffoli no caso do Banco Master
Presidente do STF entende que processo perdeu o objeto após o ministro deixar a relatoria; investigações sobre fraude bilionária agora seguem com André Mendonça.