STF forma maioria para manter condenações de militares por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 23, para rejeitar os recursos e manter as penas de sete condenados por planejar um golpe de Estado no final de 2022. O grupo, classificado nas investigações como o “Núcleo 3”, é composto majoritariamente por militares de forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um agente da Polícia Federal. O julgamento ocorre em ambiente virtual e deve ser oficialmente concluído nesta terça-feira, 24.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção integral das sentenças, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os réus foram condenados em novembro de 2025 por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo planejava ações táticas que incluíam o sequestro e assassinato de autoridades, como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes.

As penas impostas são rigorosas, refletindo a gravidade das acusações de monitoramento de autoridades e disseminação de notícias falsas para deslegitimar o processo eleitoral. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima recebeu a maior punição, fixada em 24 anos de reclusão. Outros militares de alta patente, como os coronéis Bernardo Romão Correa Netto e Fabrício Moreira de Bastos, também tiveram suas condenações ratificadas pela maioria do colegiado, com penas que variam entre 16 e 21 anos.

A investigação apontou que o grupo utilizou conhecimentos militares avançados para arquitetar a ruptura institucional e pressionou o alto comando das Forças Armadas a aderir ao movimento. Além das penas de prisão, as condenações impõem a perda dos postos e patentes militares após o trânsito em julgado. O desfecho deste julgamento é visto como um passo crucial para a responsabilização administrativa e criminal de agentes de Estado envolvidos nos atos que culminaram nas invasões de 8 de janeiro.

Com a maioria já formada, a expectativa é que o voto final da ministra Cármen Lúcia apenas confirme o entendimento do colegiado. O encerramento desta etapa processual permite que o STF avance para o julgamento de outros núcleos da organização, incluindo os financiadores e os mentores intelectuais da tentativa de golpe.