O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar de forma direta o problema dos supersalários no serviço público. Para ele, a ausência de regras claras sobre verbas indenizatórias permitiu distorções que hoje resultam em remunerações acima do teto constitucional.
A declaração foi feita após reunião do Diretório Nacional do PT, ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que determinou a suspensão de benefícios pagos sem respaldo legal. Haddad avaliou que a medida está alinhada à Constituição e reforça a necessidade de regulamentação por lei.
Segundo o ministro, as verbas indenizatórias perderam, ao longo dos anos, a função original de ressarcir despesas relacionadas ao exercício do cargo. Ele criticou a proliferação de auxílios, que já ultrapassariam 30 tipos diferentes, muitos deles usados como complemento salarial.
Haddad defendeu a criação de um limite objetivo para essas indenizações e lembrou que já se posicionou publicamente, em outras ocasiões, a favor de um teto claro. Para ele, apenas valores expressamente previstos em lei deveriam ficar fora do teto do funcionalismo, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF.
O ministro também lamentou a paralisação da reforma administrativa no Congresso. Segundo Haddad, propostas anteriores que buscavam regular essas verbas, como uma PEC apresentada em legislaturas passadas, não avançaram apesar da pressão da sociedade por mudanças.
A decisão de Flávio Dino estabelece que órgãos dos três Poderes revisem, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não tenham fundamento legal específico. O entendimento é que parte desses benefícios tem natureza remuneratória e vem sendo usada para driblar o teto constitucional. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF.
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