O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), o segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O ato marca a fase final da legislação necessária para implementar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS estadual e o ISS municipal.
Durante o evento realizado em Brasília, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária. Desenvolvido pela Receita Federal e pelo Serpro, o portal permite que empresas monitorem créditos e utilizem calculadoras de tributos em tempo real. O sistema tem capacidade para processar cerca de 200 milhões de operações todos os dias.
A gestão e fiscalização do novo imposto ficarão sob responsabilidade do Comitê Gestor do IBS, composto por representantes da União, estados e municípios. Segundo o Ministério da Fazenda, a centralização e a tecnologia empregada devem simplificar a burocracia para empreendedores e aumentar a transparência na arrecadação.
O cronograma de transição define que o ano de 2026 será focado em testes de adaptação para as empresas, sem cobrança efetiva ou penalidades. O recolhimento dos novos tributos federais começará em 2027, enquanto a substituição total dos impostos estaduais e municipais deve ser concluída apenas em 2033.
A nova legislação também estabelece a progressividade do imposto sobre heranças, o ITCMD, cujas alíquotas serão definidas por cada estado dentro de um teto fixado pelo Senado. O governo destacou que mecanismos como o cashback para famílias de baixa renda garantem que o novo modelo seja mais justo e eficiente.
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
TSE divulga tempo de propaganda eleitoral gratuita para presidenciais
Tribunal Superior Eleitoral define distribuição de minutos e inserções diárias no rádio e na televisão para a disputa ao Palácio do Planalto nas eleições de 2026.
MPF manifesta-se favoravelmente à candidatura de Vera Paixão e atesta condições de elegibilidade
Manifestação do Procurador Regional Eleitoral reforça regularidade da candidatura e é recebida por Vera como demonstração da importância do cumprimento das regras eleitorais.
Governo expande teto de financiamento para carros de aplicativo para R$ 200 mil
Medida publicada em edição extraordinária do Diário Oficial eleva limite para veículos de até duzentos mil reais e busca ampliar adesão de motoristas de aplicativo e taxistas.
Furia destaca trajetória política em evento da OAB-RO
Candidato ao Governo de Rondônia relembrou passagens pela política e apresentou ações realizadas em Cacoal durante evento da OAB-RO
TSE proíbe Pablo Marçal de fazer campanha presidencial
Ministros do tribunal aceitam pedido liminar do Ministério Público Eleitoral e suspendem participação em debates e horários eleitorais na rádio e na TV.
Bruno Bolsonaro Scheid fala em enfrentar abusos do STF no Senado: “Não vamos abaixar a cabeça”
Em lançamento de campanha, candidato do PL defendeu atuação firme do Senado diante do Supremo e disse que é preciso coragem para os embates em Brasília.
DESTAQUE NEWS
Mega-Sena 3047 acumula em R$ 58 milhões; apostas de Jaru e Vilhena levam mais de R$ 33 mil
Ninguém acertou as seis dezenas nesta quinta-feira (20); duas apostas de Rondônia fizeram a quina e faturaram R$ 33.112,49 cada.
Lotofácil 3767 premia apostas em Porto Velho, Ariquemes, Cacoal e Espigão d’Oeste
Quatro apostas de Rondônia acertaram 14 dezenas no concurso desta quinta-feira (20); prêmio principal saiu para três apostas no país.
Agenda News destaca rock, feijoada e diversão no Grego Original Pub
Fim de semana em Porto Velho com música ao vivo, cerveja gelada, boa comida e nostalgia no Grego Original Pub.
PAEDS será apresentado em fórum de desenvolvimento em Porto Velho
Evento será realizado em 29 de agosto, durante a Agrotec 2026, com debates sobre desenvolvimento territorial, bioeconomia e inovação.
Prefeitura de Jaru afasta servidores flagrados em situação íntima em veículo oficial
Administração municipal confirma afastamento de funcionários por sessenta dias após episódio em terreno baldio e destaca uso de rastreamento para controle de frota.
Calor em Porto Velho exige atenção com a saúde do coração
Altas temperaturas aumentam os riscos de desidratação e exigem cuidados especiais de pessoas com hipertensão, diabetes e doenças cardíacas.
EMPREGOS E CONCURSOS
Sine Municipal de Porto Velho orienta como acompanhar vagas de emprego
Trabalhadores podem consultar oportunidades, buscar atendimento nas unidades do Sine e acompanhar atualizações conforme novas vagas são disponibilizadas.
Porto Velho convoca 1,2 mil profissionais em um ano
Processos seletivos temporários reforçaram Saúde, Educação e Assistência Social, com 290 convocações destinadas a comunidades da zona rural.
Semed convoca candidatos para gestão escolar em Porto Velho
Convocação complementar amplia cadastro de profissionais aptos a diretor e vice-diretor e prevê entrevistas técnicas entre 19 e 21 de agosto.
Inscrições para concurso da Câmara de Ariquemes com salários de até R$ 5,9 mil terminam nesta terça-feira
Interessados têm até as 22h59 do dia 18 de agosto de 2026 para garantir a participação no certame organizado pelo Instituto Nosso Rumo; vagas exigem níveis médio e…
Água Mineral Minalinda abre vagas para Auxiliar de Serviços Gerais (Carga e Descarga)
A empresa busca profissionais para atuar na movimentação de mercadorias, organização de cargas e apoio às operações logísticas.
Concurso da Guarda de Porto Velho entra na reta final
Inscrições seguem até 17 de agosto para 150 vagas, com salário inicial de R$ 6.312,50 e prova objetiva prevista para setembro.
POLÍTICA
Marcos Rogério diz na OAB que falta de projetos faz municípios perderem investimentos
Candidato propõe apoio técnico do Estado para ampliar a capacidade de execução das prefeituras.
Confira agenda do candidato ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério (PL)
Veja a agenda do candidato.
Hildon alerta para baixa execução de recursos destinados ao combate à violência contra a mulher em Rondônia
Durante assinatura de pacto contra a desinformação na OAB-RO, candidato citou dados apresentados pelo TCE e defendeu prioridade à proteção das mulheres.
Cirone promete “governo de entregas” no debate dos vice-governadores
Candidato a vice na chapa de Hildon Chaves, Cirone Deiró afirmou que a população necessita de um governo capaz de administrar com eficiência e resolver os problemas da…
Governo estuda mudanças no Programa Move Brasil para atrair bancos privados
Ministério da Fazenda avalia ajustes legais e integração com plataformas para ampliar participação de bancos na linha de crédito voltada a motoristas de aplicativo e taxistas.
Termina hoje prazo para solicitação de voto em trânsito
Pedido deve ser feito na página do TSE na internet.
POLÍCIA
Força Tática do 5º BPM apreende 350 quilos de drogas em caminhão em Porto Velho
Operação ocorreu no bairro Lagoinha; motorista do caminhão e outro suspeito foram detidos durante a ação policial.
Dois irmãos são atacados a tiros na Zona Leste de Porto Velho
Ataque ocorreu no bairro Lagoinha; um dos irmãos morreu ainda no local e o outro foi socorrido ferido.
PRF em Rondônia apreende mais de 200 quilos de drogas em Vilhena
Os entorpecentes estavam ocultos no compartimento de carga de um caminhão trator.
Motociclista de 44 anos morre após grave acidente de trânsito em RO
Colisão entre moto e automóvel na Avenida Menezes Filho resulta em óbito no Hospital Municipal após vítima sofrer lesão severa na cabeça.
Motociclista fica ferido após colisão na BR-364
Acidente nas proximidades da Linha 627 mobiliza equipe de resgate da rodovia e Polícia Rodoviária Federal após conversão de automóvel.
Polícia Militar recupera motocicleta com restrição de furto e roubo em RO
Veículo sem placa encontrado estacionado no bairro Liberdade havia sido levado em 2022 e foi localizado durante patrulhamento rotineiro.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Adailton Fúria apresenta propostas para governar Rondônia
Candidato do PSD detalhou no Frente a Frente propostas para saúde, segurança, BR-364, energia, agricultura familiar e concursos públicos.
Cartola Mex aposta em culinária mexicana e experiência do cliente em Porto Velho
Matheus e Sharon contam no Momento Empresarial como transformaram a paixão pela comida mexicana em negócio baseado em qualidade, atendimento e autenticidade.
Bairro Lagoa avança em obras e regularização fundiária em Porto Velho
Reeleito para comandar a associação de moradores, Gilberto Soares detalha investimentos em drenagem, asfalto e regularização de cerca de 500 imóveis.
Renata Falco destaca papel estratégico do RH nas empresas
Especialista em gestão de pessoas explica como profissionais de RH podem participar das decisões, usar indicadores e incorporar inteligência artificial sem perder a humanização.
Tiago André debate concursos públicos e falta de efetivo em Rondônia
No Ponto & Contraponto, servidor da Defensoria Pública analisa convocações, cursos de formação e desafios enfrentados por candidatos e pela segurança pública.
Samuel Costa reafirma candidatura ao Governo de Rondônia e apresenta propostas
Em entrevista ao Frente a Frente, Samuel Costa comentou a crise interna do PSB, disse que permanece na disputa e apresentou propostas para saúde, segurança e educação.