A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles receberam a sentença de 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação é de André Richter, da Agência Brasil, em Brasília.
O placar do julgamento virtual está em 3 votos a 0 pela condenação. Foram condenados: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Por outro lado, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas.
Argumento do relator e crimes imputados
Os votos pela condenação foram proferidos pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente. A votação eletrônica, que começou na semana passada, será encerrada nesta sexta-feira (5).
No voto condutor, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que os réus tiveram condutas dolosamente omissas durante os atos. Eles foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Moraes argumentou que a violência e a quebra dos princípios republicanos foram facilitadas pela omissão das autoridades responsáveis pela segurança institucional.
Questionamentos da defesa
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos ex-comandantes questionaram a competência do STF para realizar o julgamento, argumentando que os acusados não possuem foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa, citando a falta de acesso integral à documentação do processo judicial.
Deixe seu comentário
