A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado, responsável por investigar os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cancelou a sessão de depoimentos prevista para esta segunda-feira (17). O cancelamento ocorreu após os dois investigados convocados para o dia terem frustrado a audiência.
Ausências e justificativas
Jucimar Fonseca da Silva (Ex-coordenador do INSS): Apresentou atestado médico e comunicou que não compareceria, mesmo após a Junta Médica da Comissão ter concluído que ele poderia depor. Jucimar Fonseca é alvo de onze requerimentos por ter defendido, em parecer, a reativação de convênios com entidades suspeitas de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
Thiago Schettini (Empresário): Obteve um habeas corpus (HC) preventivo do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro André Mendonça concedeu o HC sob o argumento de que, embora Schettini tenha sido convocado como testemunha, ele é formalmente investigado pela Justiça. Essa condição lhe assegura o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar, tornando facultativo o seu comparecimento à CPMI.
Schettini é apontado como “facilitador” no esquema de corrupção, sendo suspeito de receber recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e tido como o principal operador dos desvios. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) justificou a convocação de Schettini mencionando indícios de conexão entre viagens e operações financeiras suspeitas.
Contexto da investigação
A CPMI investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. No mesmo dia, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e pelo menos dois parlamentares passaram a ser investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de beneficiários.
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