Governadores de oposição ao governo federal solicitaram nesta quarta-feira (12 de novembro) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um prazo adicional de pelo menos um mês para discutir o Projeto de Lei (PL) Antifacção.
Participaram do pedido os governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás), e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal). A proposta tinha previsão de ser votada ainda hoje no Plenário, mas o governo federal também concorda com a necessidade de mais tempo.
Necessidade de Diálogo Ampliado
O governador Cláudio Castro afirmou que a reunião com Hugo Motta focou na necessidade de estender o debate por, no mínimo, 30 dias antes da votação. Ele relatou que o presidente da Câmara se “sensibilizou” com o pleito e se comprometeu a levar o pedido aos líderes das bancadas e ao relator, deputado Guilherme Derrite.
Castro defendeu que o prazo maior seria essencial para ouvir secretários de segurança, operadores de segurança pública, senadores e os próprios governadores, visando agilizar uma futura tramitação.
A vice-governadora Celina Leão destacou a importância de uma “legislação moderna” e a necessidade de tempo para abordar temas cruciais, como a segurança das mulheres. O governador Ronaldo Caiado defendeu que o combate duro às organizações criminosas é o programa social mais importante para o Brasil.
Os governadores estimam que a votação possa ocorrer entre 10 e 15 de dezembro, evitando que o tema “contamine” as votações orçamentárias e seja postergado para o ano de eleições gerais.
Divergências no Projeto
O projeto, agora tratado como “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, tem sido alvo de intensas divergências. Em pareceres anteriores, o relator Guilherme Derrite chegou a propor que as operações da Polícia Federal (PF) dependessem de autorização de governadores estaduais. No entanto, o relator recuou dessa proposta nesta quarta-feira, assegurando que as competências da PF serão mantidas.
Autoridades do governo federal e da PF alertaram que a medida seria inconstitucional. Outros temores, como a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, foram afastados por Hugo Motta e Derrite.
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