Defesa de Jair Bolsonaro desiste de pedido de suspensão de pena no STF

Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do STF, nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu do pedido de suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão à qual foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF havia condenado Bolsonaro em setembro do ano passado, resultando em sua prisão em novembro. Posteriormente, em março, ele obteve o direito à prisão domiciliar devido a problemas de saúde, passando a cumprir a sanção em sua residência no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

O pedido da defesa havia sido apresentado na manhã do mesmo dia, inserido no processo de revisão criminal da trama golpista aberto em maio e sob a relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma da corte. O principal argumento levantado pelos advogados sustentava que o ex-presidente não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado restrito a 5 ministros, mas sim pelo plenário do STF, composto atualmente por 10 ministros em razão de uma vaga em aberto. A tese, contudo, já havia sido rejeitada por 4 votos a 1 durante o julgamento original.

Na petição inicial agora recolhida, a defesa argumentava que os crimes imputados teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República, atraindo a competência exclusiva do plenário. Os advogados apontavam que a manutenção da execução penal durante a tramitação da revisão criminal gerava risco de dano irreparável à liberdade do condenado. Apesar da movimentação inicial, o pedido foi retirado pelo corpo jurídico no decorrer do dia, mantendo inalterado o status atual do cumprimento da pena em domicílio.

Perguntas Frequentes

Qual é o tempo total da pena imposta a Jair Bolsonaro pelo STF?
A condenação estabelece uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.

Onde o ex-presidente cumpre pena atualmente?
Ele cumpre pena em regime de prisão domiciliar em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.

Qual era o principal argumento apresentado pela defesa no pedido retirado?
Os advogados alegavam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma.

Com informações de Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil