Operação “Ganatum II” combate esquema de sonegação de ICMS no setor pecuário

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Rondônia (CIRA/RO) deflagrou, nesta quinta-feira (10/9), a Operação GANATUM II, destinada a combater um esquema estruturado de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre Rondônia e Mato Grosso.

A investigação apura a atuação de uma possível organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária. Conforme os indícios reunidos, animais eram adquiridos de produtores rurais rondonienses sem a emissão das correspondentes notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Na sequência, eram emitidos documentos fiscais simulando a transferência dos bovinos entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, com a utilização indevida da hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, contudo, seriam entregues diretamente aos verdadeiros compradores em Mato Grosso, sem o devido registro das operações perante os órgãos fazendários.

As apurações também identificaram indícios da utilização de pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações, bem como de propriedade rural desprovida de estrutura compatível com o expressivo volume de animais formalmente movimentado. O estabelecimento teria sido utilizado apenas para conferir aparência de regularidade às operações.

Até o momento, as investigações identificaram operações que, em conjunto, superam R$ 30 milhões, evidenciando a elevada dimensão econômica das transações sob apuração.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, distribuídos por seis municípios dos estados de Rondônia e Mato Grosso.
A ação mobilizou aproximadamente 70 integrantes e foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e pelas Polícias Civis dos Estados de Rondônia e Mato Grosso.

A Operação GANATUM II reafirma o compromisso das instituições integrantes do CIRA/RO com o combate à fraude fiscal estruturada, a proteção da ordem tributária e a recuperação de recursos públicos.