Ministro Alexandre Silveira aborda energia e mineração em Rondônia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aborda os desafios para ampliar o acesso à eletricidade em Rondônia em entrevista ao jornal News Rondônia. Segundo ele, o Luz para Todos acumula mais de 100 mil atendimentos no estado desde 2003, beneficiando mais de 450 mil pessoas, com investimentos de R$ 850 milhões.

Na conversa, o ministro detalha o atendimento a comunidades isoladas com sistemas de energia solar, apresenta números do Gás do Povo e explica as mudanças previstas com a abertura do mercado livre de energia para pequenos negócios e consumidores residenciais.

Silveira também avalia as oportunidades da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para a cadeia do estanho em Rondônia e comenta as perspectivas de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Os dados e as projeções apresentados nas respostas são atribuídos ao ministro.

1. O Luz para Todos já tem mais de duas décadas. Qual é a situação atual do desafio de universalizar o acesso à energia elétrica em Rondônia?

O Luz para Todos tem um balanço muito positivo no estado. Desde 2003, quando o presidente Lula lançou o programa, foram mais de 100 mil atendimentos em Rondônia, levando energia elétrica para mais de 450 mil rondonienses, com R$ 850 milhões em investimentos no estado. Rondônia é o terceiro estado da Região Norte em pessoas beneficiadas, atrás apenas do Pará e do Amazonas. Porto Velho, Machadinho D’Oeste e Nova Mamoré são os municípios com mais ligações.

Energia em casa muda a rotina inteira da família: permite conservar alimentos, bombear água, estudar à noite e aumentar a produção no sítio. Energia elétrica é condição básica para uma vida digna. E o trabalho não terminou: estamos avançando em novos contratos para universalizar o acesso à eletricidade e acabar com a pobreza energética.

2. E nas áreas mais isoladas do estado, onde a rede elétrica não chega, como o programa tem atuado?

Nesta gestão, trabalhamos com duas frentes. Onde a rede alcança, fazemos a extensão com postes e cabos. Onde ela não chega, nas áreas remotas da Amazônia Legal, instalamos sistemas fotovoltaicos, com painéis solares e baterias em cada residência.

Desde 2023, Rondônia somou mais de 12 mil atendimentos, sendo mais de 10 mil por extensão de rede e mais de 2,1 mil com energia solar, beneficiando cerca de 48,5 mil pessoas. É o sexto maior resultado do país no período, com R$ 253 milhões em investimentos. Porto Velho, Guajará-Mirim e Candeias do Jamari lideram a lista de municípios atendidos.

Para este ano, a meta prevê 2,1 mil atendimentos no estado, para aproximadamente 8,4 mil pessoas, com R$ 40,9 milhões em recursos, dos quais R$ 22,7 milhões já foram liberados. Vamos seguir até que nenhuma família rondoniense fique sem luz.

3. Rondônia tem tradição na mineração, sobretudo de estanho. O que a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode trazer para o estado?

Pode trazer uma mudança de patamar. A lei sancionada em 16 de setembro quer que o Brasil deixe de ser só fornecedor de matéria-prima e passe a agregar valor aos seus minerais aqui dentro. Ela estimula toda a cadeia: mapeamento geológico, pesquisa, lavra, beneficiamento e, principalmente, a transformação mineral. Os incentivos fiscais e o financiamento vêm acompanhados de obrigações, como investir em pesquisa e inovação e cumprir as exigências socioambientais.

A lei cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, que vai elaborar o plano nacional, definir a lista oficial desses minerais e selecionar os projetos prioritários para acessar os instrumentos da política. Com a nova legislação, o Brasil passa a ter voz sobre as condições em que o investimento chega ao setor mineral.

Rondônia está entre os principais produtores de estanho do país, extraído da cassiterita, e o estanho já faz parte da relação de minerais estratégicos do Brasil pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia. A nova política abre caminho para que mais etapas dessa cadeia aconteçam no próprio estado. Ao mesmo tempo, o Serviço Geológico do Brasil, vinculado ao nosso ministério, segue ampliando o conhecimento do subsolo brasileiro, e, para 2027, aumentamos o orçamento do SGB para R$ 300 milhões. Agregar valor aqui significa mais emprego e renda para o rondoniense.

4. O Gás do Povo chegou a todos os municípios do país, como o governo anunciou recentemente. Em Rondônia, como está o atendimento às famílias?

Já são 240 revendas credenciadas em Rondônia, que distribuem o botijão a 105 mil famílias, e 93% delas têm mulheres como responsáveis. O Gás do Povo garante às famílias de baixa renda a recarga gratuita do botijão de 13 quilos, retirada diretamente na revenda credenciada. Nenhum outro programa no mundo tem essa escala no combate à pobreza energética: são mais de 15 milhões de famílias atendidas em todos os municípios brasileiros. Tem direito quem está inscrito no Cadastro Único e tem renda de até meio salário-mínimo por pessoa, e é fundamental que as famílias mantenham o cadastro em dia.

Além do gás, cuidamos da conta de luz com o Luz do Povo. Famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês ficam isentas; quem consome mais paga só o que excede esse limite. Para quem tem renda por pessoa entre meio e um salário-mínimo, o Desconto Social elimina a cobrança da CDE em até 120 kWh/mês. Hoje são 19,5 milhões de famílias e unidades consumidoras contempladas, 17,1 milhões pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e cerca de 2,4 milhões pelo Desconto Social, alcançando aproximadamente 74 milhões de brasileiros.

Os programas também conversam entre si: as famílias atendidas pelo Luz para Todos com placas solares e baterias estão incluídas na tarifa social, observados os critérios do programa. Levar a energia é o primeiro passo, o segundo é garantir que a família consiga pagar por ela.

5. A abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão foi regulamentada em agosto. Na prática, o que muda para o comerciante de Rondônia? E quando isso chega à casa das pessoas?

O pequeno consumidor vai ganhar algo que nunca teve: o direito de escolher. A partir de 25 de novembro de 2027, comércios e indústrias ligados em baixa tensão poderão contratar energia do fornecedor que oferecer as melhores condições, negociando preço, tempo de contrato e até a fonte de geração. Quem tem uma loja em Porto Velho ou uma pequena indústria em Ji-Paraná vai poder buscar no mercado as condições que hoje estão ao alcance só das grandes empresas. Estimamos uma conta até 20% mais barata, com economia de 20% a 22% na parcela da fatura referente à compra de energia.

Energia é um custo fixo e pesado para quem empreende. Quando os fornecedores passam a competir, o empresário rondoniense ganha margem para reinvestir, contratar e expandir.

Para as famílias, a abertura vem em novembro de 2028. A partir daí, cada casa poderá avaliar as ofertas e escolher a que melhor se encaixa no orçamento, do mesmo jeito que hoje escolhemos o plano de telefone ou de internet. A distribuidora local continua responsável pela rede, pela ligação e pela manutenção. E a mudança é voluntária: quem preferir segue como está. O que o governo está fazendo é colocar o poder de escolha nas mãos do cidadão.

6. Na Margem Equatorial, a Petrobras anunciou em agosto a descoberta de hidrocarbonetos no poço Morpho, na costa do Amapá. Que impacto essa nova fronteira pode ter para o Norte do país?

Essa descoberta reforça uma aposta que o governo do presidente Lula fez desde o início: a Margem Equatorial tem tudo para se tornar a nova fronteira exploratória do Brasil, com potencial de transformar a economia do Norte e do Nordeste. Pelas estimativas do Programa Potencializa E&P, do nosso ministério, a região pode ter reservas recuperáveis de até 10 bilhões de barris, atrair cerca de R$ 280 bilhões em investimentos e gerar em torno de 350 mil empregos. Em tributos e participações governamentais, a arrecadação pode superar R$ 1 trilhão.

É dinheiro que pode virar saúde, educação e moradia em regiões que, historicamente, ficaram longe dos investimentos do petróleo e gás. E cada passo continuará seguindo o rigor do licenciamento ambiental, porque soberania energética se constrói com responsabilidade com o meio ambiente e com as comunidades locais.