AGU aciona Justiça Federal para cobrar das bets custos do SUS com tratamento de dependência

A Advocacia-Geral da União anunciou nesta segunda-feira que ingressou na Justiça Federal para cobrar os gastos do SUS decorrentes do tratamento de danos à saúde causados pelos jogos online. A ação civil pública foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas e exige o pagamento de uma reparação mínima de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos.

Na petição apresentada ao poder judiciário, o órgão também requereu a restituição em dobro de todos os valores que foram apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, distúrbio caracterizado pelo vício compulsivo em jogos de azar. A instituição destacou que os custos gerados para a rede pública de saúde superam com folga a arrecadação obtida pelo governo através dos tributos pagos pelas chamadas bets.

O órgão federal sustentou que as empresas demandadas privatizam os expressivos proveitos financeiros obtidos com a captação de recursos de milhões de apostadores, enquanto transferem integralmente para o SUS e para a sociedade os custos orçamentários do adoecimento coletivo. A medida ocorre em meio a uma série de debates e restrições impostas pelo governo federal para conter o avanço do vício em apostas virtuais no país.

Perguntas Frequentes

Qual é o valor cobrado pela AGU das plataformas de apostas na ação judicial?
O órgão federal pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos, além da restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com dependência.

Contra quem foi protocolada a ação civil pública ajuizada pela AGU?
A medida foi movida na Justiça Federal em Pernambuco e tem como alvo 17 empresas que exploram o mercado de apostas esportivas online.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil