TRT-14 atualiza Política de Responsabilidade Socioambiental com foco em sustentabilidade, inclusão e acesso à Justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) atualizou sua Política de Responsabilidade Socioambiental, ampliando o compromisso da instituição com práticas sustentáveis, inclusão, acessibilidade e responsabilidade social. A nova política também reforça ações voltadas à qualidade de vida no trabalho, ao uso consciente dos recursos públicos e à aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade.

A atualização busca incorporar esses princípios de forma mais ampla ao dia a dia do Tribunal, desde as contratações e o consumo de recursos até o atendimento ao público, as relações de trabalho e as ações desenvolvidas junto à comunidade. A proposta é tratar a sustentabilidade não apenas como uma questão ambiental, mas também como um compromisso com as pessoas e com a prestação de um serviço público cada vez mais inclusivo e responsável.

Entre as novidades estão o fortalecimento de ações relacionadas à diversidade e equidade, acessibilidade, combate à discriminação, inclusão de pessoas neurodivergentes, trabalho decente, consumo consciente e preparação para situações de crise socioambiental e desastres.

A revisão foi aprovada por meio da Resolução Administrativa nº 084/2026 e passa a orientar as ações socioambientais do TRT-14.

Sustentabilidade para além do meio ambiente

A Política de Responsabilidade Socioambiental passa a reunir dez eixos de atuação, ampliando o conceito para questões diretamente relacionadas às pessoas, às relações de trabalho e à prestação dos serviços públicos.

Entre os eixos estão Direitos Humanos; Práticas Internas de Trabalho; Meio Ambiente; Práticas Leais de Operação; Questões relativas ao Usuário-Cidadão; Envolvimento e Desenvolvimento da Comunidade; Cultura Antidiscriminatória e Letramento; Equidade na Liderança e Carreira; Interseccionalidade e Justiça Social; e Acessibilidade Atitudinal e Neurodiversidade.

Na área de direitos humanos, por exemplo, a política prevê ações relacionadas à diversidade e equidade, acessibilidade das pessoas com deficiência, erradicação do trabalho infantil, eliminação das formas de trabalho forçado ou compulsório e promoção do trabalho seguro. Nas práticas internas, estão contempladas questões como saúde ocupacional, qualidade de vida, prevenção de riscos, desenvolvimento profissional, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e combate aos assédios moral e sexual.

A política também estabelece a promoção de programas contínuos de educação sobre vieses inconscientes e letramento racial, de gênero e capacitista, além de prever ações para ampliar a equidade na ocupação de cargos e funções e fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Acessibilidade e atendimento à sociedade

Outro destaque é o compromisso com a eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais. Entre os objetivos está garantir o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às instalações, aos serviços e aos processos do Tribunal.

A norma também prevê o aperfeiçoamento da acessibilidade nos processos eletrônicos e nos canais digitais do TRT-14, o uso de tecnologias assistivas e a capacitação de servidores(as) para o atendimento. Uma das diretrizes estabelece que pelo menos 5% dos servidores(as) possuam capacitação básica em Libras.

No relacionamento com o público, a política incentiva ainda a utilização de linguagem clara e acessível em documentos como petições, sentenças e despachos, com o objetivo de ampliar a compreensão e o acesso à Justiça.

Meio ambiente, consumo consciente e contratações sustentáveis

No eixo ambiental, a atualização orienta o Tribunal a considerar não apenas o preço e as características imediatas de bens e serviços, mas também seu ciclo de vida e impacto ambiental. A política prevê critérios de sustentabilidade nas contratações, uso racional dos recursos públicos, gerenciamento adequado de resíduos e conscientização sobre os impactos da produção, utilização e descarte de materiais.

Entre as diretrizes também estão o incentivo ao transporte compartilhado, não motorizado ou não poluente; o combate ao desperdício; a preferência, quando razoável, por bens duráveis em relação aos descartáveis; e o fortalecimento da cultura do consumo consciente.

Resposta a crises socioambientais

A revisão incorpora ainda uma preocupação especialmente relevante para a atuação institucional: a resposta a crises socioambientais e desastres. Entre os objetivos da política está assegurar a continuidade da prestação jurisdicional e do acesso à Justiça nessas situações, com atenção prioritária a territórios e populações vulnerabilizadas.

Para colocar essa diretriz em prática, o TRT-14 deverá manter atualizados o Plano de Logística Sustentável, o Plano de Descarbonização e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além de elaborar, no prazo de um ano, um Plano de Contingências Socioambiental, sob coordenação da Diretoria-Geral.

Aproximação com a comunidade

A política mantém e fortalece ações destinadas a aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade. Entre os programas socioambientais institucionais estão o TRT Comunidade, Justiça do Trabalho Solidária, Justiça do Trabalho vai à Escola, Justiça do Trabalho vai à Empresa, Justiça do Trabalho de Portas Abertas e o Plano de Logística Sustentável.

Também estão previstas ações de voluntariado, iniciativas voltadas aos trabalhadores terceirizados, articulação com associações e cooperativas de catadores e reciclagem e doação de equipamentos inservíveis a entidades habilitadas.

Compromisso permanente

O acompanhamento da política será feito a partir de diferentes instrumentos e relatórios institucionais, incluindo dados de sustentabilidade encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Relatório Anual do Plano de Logística Sustentável e Relatório Anual de Acessibilidade e Inclusão. A norma prevê ainda que a política poderá ser atualizada a cada cinco anos, preferencialmente em conjunto com a revisão do Planejamento Estratégico do TRT-14.

A Política de Responsabilidade Socioambiental passa a integrar formalmente o Plano Estratégico do TRT-14, consolidando a sustentabilidade como compromisso transversal da instituição e associando preservação ambiental a direitos humanos, inclusão, acessibilidade, trabalho decente, transparência e relacionamento com a sociedade.