Após recurso do MPRO, Justiça condena 15 réus na Operação “Súcia”

Após atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Justiça condenou 15 réus investigados na Operação “Súcia”. A nova sentença foi proferida em 16 de setembro de 2026 pela 1.ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, depois que um recurso do MPRO conseguiu reverter a decisão anterior que havia absolvido todos os 18 acusados.

As condenações alcançam até 12 anos, 6 meses e 8 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 1.146 dias-multa, equivalentes a R$ 42.020,00 (quarenta e dois mil e vinte reais). A segunda maior pena foi fixada em 9 anos, 11 meses e 14 dias de reclusão, também em regime fechado, com 971 dias-multa, no valor de R$35.603,33 (trinta e cinco mil, seiscentos e três reais e trinta e três centavos. Dos 15 condenados, dez deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado e cinco em regime semiaberto.

A sentença reconheceu que os 15 réus integravam organização criminosa armada. Seis deles também foram condenados por associação para o tráfico e um por tráfico de drogas.

Em março de 2024, a primeira sentença reconheceu suposta nulidade e anulou as provas digitais e aquelas delas decorrentes e absolveu os 18 acusados. O GAECO recorreu e, em setembro de 2025, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) acolheu, por unanimidade, a apelação do MPRO determinando novo julgamento dos acusados.

A partir do novo julgamento, 15 dos 18 réus denunciados pelo Gaeco foram condenados por pelo menos um dos crimes imputados.

A decisão determinou ainda a destruição da substância entorpecente apreendida e o encaminhamento de uma arma de fogo ao Exército Brasileiro para destruição. Munições e acessórios deverão ser remetidos ao Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar para guarda ou destruição. Os demais objetos deverão ser restituídos aos interessados ou destruídos, conforme as condições estabelecidas na sentença.

A ação penal teve origem em investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), vinculada ao Departamento de Estratégia e Inteligência (DEI). A apuração começou após a apreensão de um aparelho celular durante inspeção realizada, em dezembro de 2020, na Penitenciária Edvan Mariano Rosendo, em Porto Velho.

Com autorização judicial, o conteúdo do aparelho foi extraído pelo setor técnico especializado da PCRO. Outros dispositivos recolhidos foram examinados pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec). O trabalho resultou na deflagração da Operação “Súcia” pela Polícia Civil em julho de 2021.

A partir das provas produzidas, o MPRO, por meio do Gaeco, ofereceu denúncia contra 18 pessoas. Conforme a acusação, o grupo possuía estrutura hierárquica e divisão de funções, com integrantes responsáveis por tarefas relacionadas à administração da organização criminosa, à arrecadação de recursos, ao tráfico de drogas e a outras atividades ilícitas.

Com a decisão, o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada e a responsabilização dos envolvidos em ações que atentem contra a segurança e a paz públicas.