- A Prefeitura de Jaru apresentará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em audiência pública na próxima sexta-feira (25), às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.
- O PLOA estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o exercício seguinte e integra o planejamento orçamentário, definindo a distribuição dos recursos públicos entre as áreas da administração municipal.
- A audiência, que cumpre as regras de transparência e participação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura de Jaru no Facebook.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
A Prefeitura de Jaru apresenta o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) na próxima sexta-feira (25), durante audiência pública marcada para as 19h, no plenário da Câmara de Vereadores. A apresentação detalhará a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano.
A audiência pública é uma oportunidade para a população acompanhar as informações relacionadas ao planejamento orçamentário municipal. O evento será realizado presencialmente e também terá transmissão ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura de Jaru no Facebook.
O que é o PLOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o exercício seguinte. O instrumento faz parte do planejamento orçamentário e apresenta como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as diferentes áreas da administração municipal.
A realização da audiência pública está relacionada às regras de transparência e participação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O artigo 48 da legislação estabelece mecanismos de transparência da gestão fiscal, incluindo incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento. Lei de Responsabilidade Fiscal – Planalto
Como acompanhar a audiência
A população de Jaru poderá participar presencialmente da audiência no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h de sexta-feira (25).
Quem não puder comparecer poderá acompanhar a apresentação pela transmissão ao vivo no perfil da Prefeitura de Jaru no Facebook.
A iniciativa permite que os moradores tenham acesso às informações apresentadas sobre a previsão orçamentária municipal e acompanhem a discussão do projeto que será encaminhado para apreciação do Legislativo.
FAQ
Quando será apresentada a PLOA de Jaru?
A audiência pública está marcada para a próxima sexta-feira (25), às 19h.
Onde será realizada a audiência?
O encontro acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores de Jaru.
A audiência terá transmissão pela internet?
Sim. A Prefeitura de Jaru informou que fará transmissão ao vivo pelo seu perfil no Facebook.
O que o PLOA apresenta?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual apresenta a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano.
Com informações do Departamento de Comunicação e Imprensa.
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