- O TCE-RO suspendeu todas as convocações e contratações do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/SEMAS, que previa 12 vagas temporárias na Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Novo de Rondônia.
- A decisão aponta indícios de uso de contratos temporários para necessidades permanentes, ausência de heteroidentificação na cota racial e possível exposição indevida de dados pessoais, além de falta de clareza sobre o Concurso Público nº 001/2024.
- A Prefeitura, comandada pelo prefeito Alexandre José Silvestre Dias, deve comprovar o cumprimento da medida em cinco dias, enviar documentos e esclarecimentos em até 15 dias, e as decisões do TCE-RO e do Judiciário são cautelares e ainda não definitivas sobre a validade do edital.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
TCE apontou indícios de contratações temporárias sem justificativa concreta, falhas nas cotas raciais e possível exposição indevida de dados pessoais
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a Prefeitura de Campo Novo de Rondônia suspenda imediatamente todas as convocações e contratações decorrentes do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/SEMAS, destinado ao preenchimento temporário de 12 vagas na Secretaria Municipal de Assistência Social.
A tutela antecipatória foi concedida pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida em 18 de setembro de 2026, no Processo nº 02858/2026.
A decisão atende a uma denúncia apresentada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO), representado pelo advogado Vinicius Valentin Raduan Miguel.
O Município fica proibido de convocar candidatos e celebrar contratos vinculados ao seletivo até nova deliberação do Tribunal de Contas.
O Edital nº 001/2026/SEMAS previa duas vagas para assistente social, três para motorista de veículos leves, uma para motorista de veículos pesados, duas para visitador do Programa Criança Feliz, uma para supervisor do mesmo programa, uma para monitor de transporte escolar e duas para zelador.
Os contratos teriam duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A seleção foi realizada exclusivamente por análise de títulos e experiência profissional.
Judiciário já havia suspendido seis das 12 vagas
Dois dias antes da decisão do TCE-RO, o Judiciário Estadual já havia proibido parte das contratações previstas no mesmo edital.
Em decisão liminar proferida em 16 de setembro, o juiz Decyo Allyson Sarmento Ferreira, da 2ª Vara Genérica de Buritis, impediu a Prefeitura de convocar ou contratar candidatos para seis vagas:
três motoristas de veículos leves;
um motorista de veículos pesados; e
dois zeladores.
A medida foi concedida na Ação Civil Pública nº 7004421-51.2026.8.22.0021, proposta conjuntamente pelo CEDECA/RO e pelo Instituto Banzeiro da Amazônia.
A ação também questiona a possível utilização de contratos temporários para atender necessidades permanentes da Administração e a falta de informações sobre o Concurso Público nº 001/2024.
Naquela primeira decisão, o magistrado não suspendeu as contratações de assistentes sociais, profissionais do Programa Criança Feliz e monitor de transporte escolar.
O objetivo declarado foi evitar, naquele momento processual, uma possível descontinuidade de serviços essenciais destinados a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
A íntegra e os principais efeitos da decisão judicial podem ser consultados na matéria “Justiça barra contratações em Campo Novo e exige explicações sobre concurso de 2024”, publicada pelo CEDECA/RO.
A nova medida do Tribunal de Contas possui alcance mais amplo: enquanto a liminar judicial atingiu seis vagas de motoristas e zeladores, a tutela inibitória do TCE-RO impede, por enquanto, as convocações e contratações para as 12 vagas do processo seletivo.
As decisões são independentes, provisórias e foram proferidas por instituições diferentes.
Nenhuma delas representa, ainda, julgamento definitivo sobre a validade do edital.
Indícios de necessidades permanentes
Conforme a análise preliminar do TCE-RO, a Prefeitura não apresentou demonstração concreta e individualizada das situações temporárias e excepcionais que justificariam as 12 contratações.
O Tribunal observou que o edital faz referências genéricas à existência de “excepcional interesse público”, sem estabelecer uma relação objetiva entre essa justificativa, cada função e o quantitativo de vagas ofertado.
A decisão também registra que determinadas funções incluídas no seletivo já apareceram em processos simplificados anteriores.
A própria página de concursos e seletivos da Prefeitura registra sucessivos procedimentos temporários promovidos por diferentes secretarias municipais.
A repetição pode indicar que as contratações não atendem a situações verdadeiramente transitórias, mas a necessidades permanentes da Administração Pública — hipótese em que a Constituição estabelece o concurso público como regra.
O TCE-RO ressalvou que os elementos disponíveis ainda não autorizam uma conclusão definitiva sobre a existência de desvio de finalidade ou de substituição irregular do concurso.
Os indícios, contudo, foram considerados suficientes para interromper preventivamente as contratações.
Concurso público de 2024 deverá ser esclarecido
Outro ponto central é a existência do Concurso Público nº 001/2024. Embora haja informação de que as provas foram realizadas, os documentos apresentados inicialmente não permitiram ao Tribunal verificar a atual situação do certame, sua homologação, conclusão ou eventual possibilidade de retomada.
A questão também havia sido destacada pelo Judiciário Estadual.
Na Ação Civil Pública, a Prefeitura foi chamada a explicar documentalmente os motivos da suspensão do concurso, a existência de eventual procedimento de apuração, a possibilidade de retomada e eventual planejamento para realização de novo certame.
As duas decisões, portanto, convergem sobre a necessidade de esclarecer por que a Prefeitura pretende realizar novas contratações temporárias enquanto permanece indefinida a situação do concurso público anterior.
Cota racial sem heteroidentificação
O TCE-RO também identificou a ausência, no edital, de previsão de procedimento de heteroidentificação para a vaga reservada a candidatos negros.
A heteroidentificação funciona como mecanismo complementar à autodeclaração racial e busca assegurar a efetividade das ações afirmativas, evitando fraudes ou desvios na ocupação das vagas reservadas.
Segundo o Tribunal, a inexistência desse procedimento pode comprometer a adequada execução da política de cotas instituída pelo próprio edital.
Possível exposição indevida de dados pessoais
Outra irregularidade apontada diz respeito à cláusula que autoriza o tratamento e a divulgação pública de dados pessoais dos candidatos.
O edital menciona expressamente a possibilidade de divulgação de documentos e informações como RG, CPF, endereço e telefones. Para a área técnica do TCE-RO, algumas dessas informações não parecem indispensáveis à publicidade do processo seletivo.
O Tribunal determinará o aprofundamento da análise para verificar a compatibilidade da regra com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Prefeitura deverá prestar informações
O prefeito Alexandre José Silvestre Dias deverá adotar imediatamente as providências necessárias para impedir as convocações e contratações.
O cumprimento da tutela deverá ser comprovado ao TCE-RO no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa.
Em até 15 dias, a Prefeitura também deverá encaminhar:
a íntegra do processo administrativo que originou o Edital nº 001/2026/SEMAS;
documentos e estudos que demonstrem as circunstâncias temporárias e excepcionais de cada contratação;
informações atualizadas sobre o Concurso Público nº 001/2024;
esclarecimentos sobre eventual procedimento de heteroidentificação para a vaga reservada a candidatos negros; e
os fundamentos e documentos relativos ao tratamento e à divulgação dos dados pessoais dos participantes.
No mesmo prazo, o prefeito poderá apresentar manifestação sobre os fatos narrados na denúncia.
Denúncia superou os critérios técnicos do TCE-RO
Antes de examinar o pedido de urgência, a área técnica do Tribunal submeteu a denúncia aos critérios de seletividade utilizados para definir quais informações justificam a abertura de uma ação específica de controle.
O caso alcançou 54,2 pontos no índice RROMa, que considera relevância, risco, oportunidade e materialidade, superando o mínimo de 40 pontos.
Na Matriz GUT, baseada nos critérios de gravidade, urgência e tendência, a denúncia obteve 48 pontos, também acima da pontuação mínima exigida.
Com isso, o Procedimento Apuratório Preliminar foi formalmente convertido em denúncia. O conselheiro também determinou o levantamento do sigilo dos autos. O andamento poderá ser acompanhado na consulta processual do TCE-RO, mediante pesquisa pelo número 02858/2026.
Defesa da continuidade das políticas públicas
A atuação das organizações não busca apenas questionar a forma de contratação dos profissionais. O debate envolve a necessidade de estruturar serviços públicos permanentes, especialmente nas áreas de assistência social, proteção da infância e atendimento de famílias vulneráveis.
O uso sucessivo de contratos temporários pode produzir rotatividade de profissionais, perda de memória institucional, interrupção de vínculos com os usuários e fragilização das equipes responsáveis pela execução das políticas sociais.
Ao mesmo tempo, as decisões cautelares procuram evitar que a correção de eventuais ilegalidades provoque a paralisação abrupta dos serviços. Por isso, tanto o Judiciário quanto o Tribunal de Contas deverão avaliar as justificativas da Prefeitura e os riscos concretos para a população atendida.
Decisões são preventivas
As medidas não anulam definitivamente o edital nem representam condenação da Prefeitura ou do gestor municipal.
As duas decisões são provisórias e poderão ser mantidas, modificadas ou revogadas após a apresentação dos documentos e das manifestações do Município.
No TCE-RO, o conselheiro considerou presentes a plausibilidade jurídica da denúncia e o perigo da demora. Para o relator, permitir a assinatura dos contratos poderia consolidar uma situação de difícil reversão e gerar consequências para a Administração, para os candidatos convocados e para os usuários dos serviços públicos.
Depois do recebimento das informações e da defesa municipal, o processo retornará à área técnica para aprofundamento da análise. O Ministério Público de Contas também será intimado para acompanhar o caso.
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
Fim das emendas parlamentares: população é chamada às ruas para pressionar o Congresso
Proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de reduzir em até 30% as emendas parlamentares reacende o debate sobre os gastos do Legislativo e coloca deputados e senadores diante…
Rondônia entra em faixa de risco para temporais; Porto Velho pode enfrentar chuvas intensas, alagamentos e transtornos
Mapas do CPTEC/Inpe indicam risco de chuva intensa em Rondônia, com atenção para Porto Velho e distritos entre segunda e terça-feira e possibilidade de alagamentos.
Lotomania 2999 paga R$ 2,83 milhões a duas apostas
Lotomania 2999 teve dois jogos vencedores pelo canal eletrônico da Caixa; cada um recebeu R$ 2,83 milhões, sem identificação de cidade ou estado na consulta.
Quina 7168 paga R$ 10,4 mil a 49 apostas na quadra
Quina 7168 terminou sem ganhador dos cinco números neste domingo; próximo concurso será na segunda-feira, com prêmio principal estimado em R$ 13,5 milhões.
Mega-Sena 3086 acumula e próximo prêmio chega a R$ 34 mi
Sorteio da Mega-Sena premiou 44 apostas com cinco acertos e outras 2.538 na quadra; próximo concurso está previsto para terça-feira, com estimativa milionária.
Vai começar uma nova era nebulosa para a economia de Rondônia e do Brasil. Como sobreviveremos a ela?
Reforma tributária e retenção de impostos nas vendas ampliam o debate sobre capital de giro, sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos em Rondônia.
DESTAQUE NEWS
O alerta global por reserva física, clima e cibersegurança: o que está por trás dos avisos de emergência
Da guerra cibernética na Europa aos eventos climáticos extremos na América do Sul: como proteger seu patrimônio, equilibrar o custo de oportunidade e preparar sua família sem pânico
Intercâmbio em Rondônia: famílias cobram viagem a Londres
Responsáveis por estudantes selecionados relatam sucessivos adiamentos e pedem à Seduc confirmação do embarque e esclarecimentos sobre a viagem para Londres.
Os Diplomatas elegem Neidinha Suruí como Madrinha de Honra da escola de samba
Reconhecida pela trajetória de defesa dos povos indígenas, dos direitos humanos e do meio ambiente, Ivaneide Bandeira Cardoso recebeu 100% dos votos válidos em assembleia realizada em Porto…
Chuva forte volta a alagar ruas de Porto Velho
Na esquina da Rua Andréia com a Eurico Caruso, o alagamento se repetiu em duas semanas. Segundo um internauta, a água se acumula mais desde a construção de…
Concursos para Saúde e Educação encerram inscrições na segunda (16)
Candidatos têm até as 16h para se inscrever nos concursos da Saúde e Educação; emissão de boletos termina às 17h.
Ministério da Fazenda encerra subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado
Benefício expirou após um mês de vigência nesta sexta-feira (13), mas subsídio de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel A rodoviário segue em vigor; pacote fiscal debate…
EMPREGOS E CONCURSOS
Governo estuda modelo inspirado no Enem para a 3ª edição do Concurso Público Nacional Unificado em 2027
Ministra Esther Dweck anunciou também que mais de 1,3 mil vagas remanescentes das edições anteriores serão convocadas ainda neste mês de novembro.
Inscrições para concursos de Porto Velho terminam nesta quarta
Prazo termina às 16h, no horário de Rondônia; seleções da Saúde e Educação oferecem 2.678 oportunidades, entre vagas imediatas e cadastro de reserva.
Sine de Rolim de Moura oferece 9 vagas de emprego
São três vagas para operador de caixa e duas para auxiliar de recepção. Os candidatos podem entregar o currículo na unidade do Tudo Aqui ou enviá-lo pelo WhatsApp.
Governo republica edital com nova lista de convocados para vagas remanescentes do CNU 2
MGI corrige dados de vagas e orienta candidatos aprovados a conferirem reprocessamento no Diário Oficial da União.
Energisa Rondônia abre vagas de emprego e estágio em cinco municípios
Inscrições terminam a partir desta quinta-feira (12).
Sine Municipal oferece 91 vagas de emprego em Porto Velho
Oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade, incluem 40 postos para motorista entregador e 12 vagas para pessoas com deficiência.
POLÍTICA
PT propõe taxar super-ricos e investimentos isentos
Pacote prevê imposto sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões e cobrança de 7,5% sobre rendimentos de LCI e LCA; propostas ainda dependem de aprovação no Congresso.
Gilmar Mendes rebate Sergio Moro e afirma que ex-juiz manipulou Justiça na Lava Jato
Ministro do STF respondeu nesta sexta-feira (13) a declarações do senador sobre o caso do triplex do Guarujá, dias após Justiça mandar devolver R$ 2,4 milhões à OAS.
STF soma quatro votos para confirmar regras de transição da escala de trabalho 5×2
Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Flávio Dino nesta sexta-feira (13); julgamento virtual segue até segunda-feira (16).
Dra. Taíssa cobra materiais para cirurgias cranianas no João Paulo II
Deputada solicita à Sesau informações sobre estoques, reposição de insumos e pacientes que aguardam procedimentos em Porto Velho.
CPI do Leite aprova relatório e propõe medidas para Rondônia
Relatório aprovado pela Assembleia Legislativa aponta queda na produção, dificuldades de remuneração e baixa execução do Fundo Proleite, além de recomendar ações para fortalecer os produtores.
Edson Fachin defende indicação de ministra negra para vaga no Supremo Tribunal Federal
Declaração ocorreu nesta sexta-feira (13), durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro; STF tem uma cadeira aberta desde a aposentadoria antecipada de…
POLÍCIA
PRF apreende adolescente com 5,5 kg de skunk na BR-364
Jovem de 17 anos viajava de táxi de Guajará-Mirim para Porto Velho e teria declarado aos policiais que receberia R$ 500 pelo transporte da droga até a capital.
PRF prende homem procurado por homicídio na BR-364
Abordagem ocorreu em Porto Velho, perto da Estrada da Areia Branca, após agentes avistarem o homem caminhando entre veículos; ele foi levado à Polícia Civil.
Homem morre atropelado por caminhão em Candeias do Jamari
Rosenildo Araujo Franco, de 41 anos, morreu perto da BR-364; segundo testemunhas, o motorista deixou o local e não foi encontrado durante as buscas policiais.
Batalhão de Choque prende apenado monitorado e comparsa com mais de 25 quilos de drogas em Porto Velho
Operação na zona sul da capital resultou na prisão de dois homens e na apreensão de entorpecentes em um veículo Hyundai HB20.
Mulher é presa após briga em bar deixar policial penal ferido em Porto Velho
Confusão começou após suspeita encontrar o marido acompanhado de outra mulher; servidor sofreu cortes profundos ao tentar apartar a agressão.
PRF prende homem com rifle calibre .22 e 50 munições na BR-319 em Porto Velho
Flagrante ocorreu na madrugada deste sábado (14) logo após a travessia da ponte sobre o rio Madeira; condutor alegou que o armamento pertencia a um antigo patrão falecido.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Recebimento e Requerimento da Licença Ambiental: R M MASSAS LTDA
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) nº 016.00210.002/2024-SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Loja Simbólica A LUZ DO GRAAL N° 34 – GLOMARON
A votação ocorrerá em sua sede, observadas as premissas do art. 13 do CEM (Lei n. 004/GM/2015-2019), da Instrução Normativa n. 001/CE-TJM/2025 e de outras que a vierem…
Nota de Pesar: José Ramos de Oliveira
José construiu uma trajetória marcada pela generosidade, pelo companheirismo e por uma alegria que contagiava todos ao seu redor.
Nota de Pesar: Francineide do Socorro França Silva
Francineide amava dançar e viajar, aproveitando a vida com entusiasmo, descobrindo novos lugares e colecionando momentos que hoje se transformam em recordações preciosas.
Mostra Cultural 2026 destaca talentos de alunos em Porto Velho
Dança e música marcaram o encerramento da XII Mostra Cultural no Teatro Palácio das Artes, com apresentações de estudantes do CMACE Som na Leste.
Feira de adoção oferece 60 cães e gatos em Porto Velho
Evento da Prefeitura ocorre neste sábado (14), com animais resgatados e acolhidos por protetores cadastrados; todos receberam cuidados de saúde.