STJ mantém condenação de Flordelis a cinquenta anos de prisão pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo

A Sexta Turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a cinquenta anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, assassinado em 2019 quando era seu marido. Com a decisão, o colegiado concordou com o entendimento firmado pelo tribunal fluminense, que em 2022 já havia chancelado a pena imposta pelo Tribunal do Júri. A ré foi considerada culpada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso, após ser apontada como idealizadora do plano criminoso executado na residência da família localizada no município de Niterói.

A defesa da ex-parlamentar recorreu à Corte Superior após a segunda Câmara Criminal do tribunal estadual rejeitar os recursos de apelação interpostos. Nos argumentos apresentados aos ministros, os advogados apontaram supostas nulidades processuais, incluindo a ausência de apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a suposta falta de fundamentação legal nas qualificadoras do crime. Contudo, a relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, votou pelo desprovimento do recurso por entender que não houve demonstração de prejuízo concreto à atuação da defesa durante a instrução criminal.

Anulação de absolvições e desdobramentos do caso

Além de manter a pena privativa de liberdade aplicada à ex-deputada, a Sexta Turma do tribunal superior confirmou a decisão que havia anulado a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, respectivamente neta biológica e filhos adotivos da ré, que também respondem a acusações de envolvimento no planejamento e execução do homicídio do pastor. As investigações do Ministério Público apontaram que a motivação do crime estaria ligada ao controle financeiro familiar e a divergências na administração de conflitos domésticos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual foi a pena mantida pelo Superior Tribunal de Justiça para a ex-deputada Flordelis?
A Corte manteve a condenação de cinquenta anos de prisão imposta pelo Tribunal do Júri e confirmada em segunda instância.

Quais foram os principais argumentos da defesa rejeitados pela relatora?
Os advogados alegaram nulidades processuais, como a falta de alegações finais na fase de pronúncia e deficiências na fundamentação das qualificadoras.

O que ocorreu com os demais corréus citados no processo?
A Sexta Turma também manteve a anulação das absolvições da neta biológica e dos dois filhos adotivos da ex-deputada, que são acusados de participação no crime.

Com informações de Agência Brasil