Cadastro Único: novas regras orientam visitas domiciliares em Porto Velho

Famílias de Porto Velho que realizarem inclusão ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ser atendidas por meio de entrevista domiciliar, conforme novas regras estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23, de 10 de setembro de 2026, estabelece regras e orientações técnicas para o Cadastro Domiciliar. A norma foi publicada em 11 de setembro no Diário Oficial da União e entrou em vigor na mesma data.

O procedimento consiste na coleta de informações na residência das famílias, por meio de questionário com perguntas dos formulários do CadÚnico. A modalidade pode ser utilizada tanto para inclusão quanto para atualização de dados cadastrais.

O que as famílias precisam informar

A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, orienta as famílias atendidas pelas equipes a fornecer informações corretas e atualizadas.

Entre os dados que podem ser solicitados estão informações sobre composição familiar, endereço, renda e outros registros previstos nos formulários do Cadastro Único.

A entrevista domiciliar tem finalidade específica de coleta e atualização cadastral e não deve ser confundida com visitas realizadas pelos serviços socioassistenciais para acompanhamento das famílias.

Identificação das equipes e realização das entrevistas

As orientações técnicas do MDS abrangem o planejamento das visitas, a identificação dos profissionais, a realização das entrevistas e os procedimentos adotados quando a equipe não consegue localizar a família ou realizar o atendimento.

A nova norma substituiu a Instrução Normativa SAGICAD nº 21, de 4 de maio de 2026. O MDS disponibiliza os detalhes técnicos nos anexos da Instrução Normativa nº 23.

A Semias reforça a importância de as famílias manterem os dados atualizados e atenderem às convocações e orientações da gestão municipal do Cadastro Único.

Atualização pode ser necessária para programas sociais

O secretário da Semias, Paulo Afonso, afirma que manter as informações atualizadas permite que o cadastro represente a situação atual da família.

“A atualização cadastral é necessária para que o sistema reflita a situação real da família e para os procedimentos relacionados aos programas sociais que utilizam o CadÚnico, observados os critérios específicos de cada benefício”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes destacou que o alinhamento das equipes municipais às novas regras busca aprimorar o atendimento às famílias.

Onde consultar a nova regra

A íntegra da Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23 e seus anexos está disponível no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Consultar a Instrução Normativa nº 23/2026 no portal do MDS

Com informações de Adaides Batista