Conselho Regional de Administração de Rondônia assina contrato para construção de nova sede em Porto Velho

O Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO) firmou contrato com a empresa J R Lage Construções Ltda para a execução da obra comum voltada à construção da nova sede da autarquia federal no estado. O termo, vinculado ao processo administrativo eletrônico correspondente, foi celebrado com base nas diretrizes da Lei de Licitações e Contratos e decorre de concorrência pública realizada pelo órgão.

O valor total estabelecido para a realização do empreendimento é de R$ 1.322.020,47, quantia que abrange todas as despesas diretas e indiretas necessárias, tais como encargos sociais, trabalhistas, tributos, materiais, fretes e seguros. O regime de execução contratual adotado é o de empreitada por preço unitário.

O documento prevê um prazo de vigência de quatorze meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento, com possibilidade de prorrogação automática caso o objeto não seja concluído no período estipulado, exceto nos casos de atrasos motivados por responsabilidade da empresa contratada.

A construtora vencedora assumiu a responsabilidade integral pelo fornecimento de mão de obra qualificada, materiais adequados, equipamentos e pelo cumprimento rigoroso das normas de segurança, saúde do trabalho e legislação ambiental, incluindo a gestão correta de resíduos da construção civil e a obtenção de licenças e alvarás necessários junto aos órgãos competentes.

A execução dos serviços será acompanhada de perto pela fiscalização do CRA-RO, competindo à contratada reparar ou substituir, às suas expensas, eventuais vícios ou defeitos que venham a ser constatados. A responsabilidade técnica pela solidez e segurança da obra estende-se pelo prazo de cinco anos após a emissão do termo de recebimento definitivo.

As despesas decorrentes da contratação correrão à conta de dotação orçamentária específica do conselho regional, e o acompanhamento integral do ato administrativo será divulgado nos canais oficiais de transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Eventuais litígios decorrentes da execução que não sejam resolvidos por conciliação serão dirimidos no Foro da Justiça Federal em Porto Velho.

Perguntas Frequentes

Qual é o objeto do contrato assinado pelo Conselho Regional de Administração de Rondônia?

O contrato prevê a contratação de empresa especializada para a construção da nova sede do CRA-RO, localizada na capital do estado.

Qual é o valor total e o prazo de execução da obra?

O investimento total é de R$ 1.322.020,47, com prazo de vigência e execução fixado em quatorze meses a contar da data de assinatura.

Onde serão executados os serviços de engenharia?

A obra será realizada na sede do conselho, situada na Rua Tenreiro Aranha, no bairro Olaria, em Porto Velho.