MPRO lança portal no Agosto Lilás em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) abriu oficialmente, na terça-feira (4), em Porto Velho, a programação do Agosto Lilás em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento reuniu autoridades, integrantes do sistema de Justiça e profissionais que atuam na proteção de meninas e mulheres.

A programação teve como destaque o lançamento do Portal Maria da Penha, uma plataforma digital voltada à orientação e proteção de mulheres. O evento também contou com palestra, roda de conversa e reflexões sobre a trajetória das políticas de enfrentamento à violência desde a Constituição Federal de 1988.

Palestra aborda trajetória da Lei Maria da Penha

A palestra “Da constitucionalidade à atualidade: trajetória institucional de proteção às mulheres” foi conduzida pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Ivana Farina. A apresentação abordou o caminho percorrido pelo Estado brasileiro para garantir direitos e proteção às mulheres.

Segundo a palestrante, a Constituição de 1988 já estabelecia, no artigo 226, o dever do Estado de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. A Lei Maria da Penha, entretanto, só foi criada em 2006, após um longo processo de mobilização e responsabilização internacional do Brasil.

Ivana Farina também destacou a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de Maria da Penha Maia Fernandes. O Brasil foi responsabilizado pela demora em oferecer proteção e resposta judicial eficaz após a tentativa de homicídio praticada contra a farmacêutica pelo então marido.

A Lei nº 11.340/2006 recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à vítima e estabeleceu mecanismos específicos de prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Perspectiva de gênero na Justiça

Durante a palestra, Ivana Farina defendeu que agentes públicos adotem uma atuação humanizada e atenta às diferentes realidades enfrentadas por meninas e mulheres vítimas de violência. A perspectiva de gênero, segundo ela, permite compreender desigualdades estruturais que podem interferir na aplicação do direito.

A procuradora também ressaltou que a Lei Maria da Penha ajudou a retirar a violência doméstica da esfera exclusivamente privada. A legislação passou a tratá-la como uma violação de direitos humanos e atribuiu ao Estado responsabilidades relacionadas à prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.

Entre os avanços destacados estão a criminalização do descumprimento de medidas protetivas, mudanças para agilizar a concessão dessas medidas e a previsão da violência psicológica. Também foram mencionados mecanismos de avaliação de risco e alterações relacionadas ao feminicídio.

Portal reúne serviços de proteção

O Portal Maria da Penha foi lançado pelo MPRO durante a abertura da programação do Agosto Lilás. A plataforma reúne informações e serviços voltados à proteção de meninas e mulheres, incluindo acesso a canais de instituições policiais e outros órgãos de atendimento.

O portal também disponibiliza perguntas que podem ajudar na identificação de situações de violência e apresenta uma linha do tempo sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia na estruturação da proteção prevista pela Lei Maria da Penha.

A plataforma foi anunciada pela coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) de Porto Velho, promotora de Justiça Tânia Garcia. O desenvolvimento ficou a cargo da Gerência de Comunicação Integrada (GCI), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), por meio do Colab.

MPRO reforça proteção às mulheres

Durante a abertura, a ouvidora das Mulheres do MPRO, procuradora de Justiça Emília Oyie, destacou o compromisso da instituição com a proteção das mulheres. Ela afirmou que, apesar dos avanços alcançados, ainda existem desafios que exigem reflexão e ações permanentes.

A promotora de Justiça Tânia Garcia também ressaltou a evolução do sistema de proteção desde a criação da Lei Maria da Penha. Segundo ela, ainda é necessário ampliar a proteção digital e acelerar medidas para enfrentar a violência sistêmica contra mulheres e meninas.

A coordenadora estadual do órgão, Eiko Daniele Vieira Araki, destacou a importância da legislação para garantir direitos e fortalecer os mecanismos de proteção. Para ela, a lei criou instrumentos fundamentais para responsabilizar agressores e promover uma cultura de respeito e igualdade.

Programação do Agosto Lilás

A programação especial do MPRO inclui ainda rodas de conversa com integrantes do NAVIT e do Ministério Público. Participaram dos debates a procuradora de Justiça Andréa Damacena Engel e as promotoras de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, Rosângela Marsaro Protti, Lisandra Monteiro Nascimento e Elba Chiapetta.

Também participaram da mesa de abertura a desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, Inês Moreira da Costa; o defensor público-geral, Victor Hugo Souza; o procurador-geral do Estado, Tiago Alencar; e o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

A programação marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e busca ampliar o debate sobre prevenção da violência, proteção das vítimas e efetivação dos direitos das mulheres. O lançamento do portal amplia o acesso a informações e aos canais de atendimento disponíveis.

Com informações de Gerência de Comunicação Integrada