Coluna Espaço Aberto – A culpa é da roupa? O perigoso recado por trás de uma decisão judicial

ALERTA
Há decisões judiciais que resolvem conflitos. Outras, porém, acabam criando um problema ainda maior do que aquele que pretendiam combater.

ALERTA 2
A determinação que proibiu o uso de calças legging por frentistas mulheres, sob o argumento de que a vestimenta as expõe ao assédio sexual, merece uma reflexão profunda.

ALERTA 3
Não porque empresas não possam estabelecer uniformes — podem e devem fazê-lo, inclusive por razões técnicas, de segurança ou padronização. O ponto controverso está na justificativa escolhida.

ALERTA 4
Ao afirmar que determinada roupa torna a trabalhadora mais vulnerável ao assédio, ainda que a intenção seja protegê-la, o recado transmitido à sociedade é extremamente perigoso.

ALERTA 5
A mensagem que fica é a de que existe uma relação entre a roupa da mulher e a conduta do assediador.

ABSURDO
Esse é justamente o discurso que durante décadas serviu de escudo para criminosos. “Ela estava provocando.” “Usava roupa justa.” “Pediu por isso.”

ABSURDO 2
São frases que deveriam estar definitivamente enterradas, não ressuscitadas, ainda que de forma indireta, por uma decisão judicial.

ABUSADO
O assédio nunca começa na roupa. Começa na cabeça de quem assedia. Se a lógica for essa, onde estará o limite?

OUTRAS
Hoje é a legging. Amanhã poderá ser a calça jeans mais ajustada, a saia na altura do joelho, a camiseta mais justa ou qualquer outra peça considerada inadequada por alguém.

CONSTITUCIONALIDADE
Aos poucos, a liberdade feminina passa a depender da interpretação de terceiros, e não do direito constitucional de cada mulher viver, trabalhar e circular sem ser importunada.

PUNIÇÃO
A verdadeira proteção à mulher não está em esconder suas formas. Está em identificar, punir e afastar quem transforma o ambiente de trabalho em espaço de constrangimento.

OUTRAS ROUPAS
Vale lembrar que mulheres sofrem assédio usando uniforme largo, jaleco, roupas sociais, macacões industriais e até equipamentos de proteção individual.

FATO
A experiência demonstra, diariamente, que o problema jamais esteve na vestimenta.

LEGALIDADE
Se havia uma Convenção Coletiva determinando outro uniforme, ela deve ser cumprida. Isso é uma questão jurídica.

PERIGO
Mas utilizar o combate ao assédio como principal fundamento para proibir uma peça de roupa abre um precedente preocupante, porque desloca o foco do agressor para a vítima.

DECISÃO
A sociedade precisa decidir qual mensagem deseja fortalecer. A de que homens devem respeitar mulheres independentemente da roupa que elas usam?

DECISÃO 2
Ou a de que cabe às mulheres adaptar suas roupas para reduzir o risco de serem assediadas? São visões completamente opostas.

ENTENDIMENTO
A primeira fortalece direitos. A segunda, ainda que revestida de boas intenções, acaba oferecendo uma sobrevida a um dos argumentos mais antigos, injustos e covardes utilizados para relativizar a violência contra as mulheres.

PASSADO
E isso, convenhamos, representa um retrocesso que não combina com o século XXI.

IDENTIFICAÇÃO
Os bastidores da política costumam ser marcados por disputas que vão muito além da definição de candidaturas. A escolha do número que cada candidato utilizará na urna também tem peso estratégico, especialmente para quem busca consolidar uma identidade junto ao eleitor.

NÃO GOSTOU
A  vereadora Sofia Andrade (PL) teria ficado insatisfeita por não receber o número 2222, que desejava utilizar em sua pré-candidatura à Câmara Federal, e que, em razão desse descontentamento, não teria comparecido à convenção do Partido Liberal.

REGRAS
Nos partidos, a definição dos números costuma levar em consideração diversos fatores, entre eles a estratégia eleitoral e a situação dos candidatos que já exercem mandato.

REGRAS 2
Em geral, parlamentares que buscam a reeleição acabam tendo preferência na escolha de números considerados mais fortes ou já associados às suas trajetórias políticas. Nesse caso, Sofia perdeu o número para quem já está deputado federal.

ENGODO
Esse tipo de decisão, entretanto, nem sempre agrada aos pré-candidatos que receberam promessas ou sinalizações anteriores por parte das executivas partidárias. Quando essas expectativas não se concretizam, é natural que haja frustração e questionamentos internos.

NO PÁREO
Independentemente do episódio, Sofia Andrade segue sendo apontada como um dos nomes do PL para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados e já vinha participando das articulações da legenda ao longo deste ano.

FRASE
A responsabilidade pelo assédio é sempre de quem assedia, nunca da vítima.