Regras de publicidade de bets entram em vigor nesta sexta

Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas normas federais para a publicidade de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A partir de agora, qualquer ação de comunicação ou anúncio dessas plataformas deverá conter, obrigatoriamente, uma frase de advertência sobre os riscos associados ao jogo, com formato legível e ocupando ao menos 10% do tamanho do conteúdo.

Alertas obrigatórios

As peças publicitárias deverão exibir uma das seguintes mensagens, determinadas pelo Ministério da Fazenda:

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a medida integra uma política de tolerância zero com operações ilegais. Segundo o governo, a veiculação de publicidade de empresas não autorizadas para operar no mercado brasileiro está estritamente proibida, alcançando tanto os anunciantes quanto os veículos de comunicação.

Proibições e restrições de conteúdo

Além da sinalização de advertência, uma portaria publicada recentemente estabelece critérios rígidos para o conteúdo das propagandas. O governo proibiu estratégias que utilizem análises técnicas ou palpites para influenciar apostas em eventos específicos. Também está vetado apresentar o jogo como fonte de renda, alternativa ao emprego, investimento ou solução para problemas financeiros e pessoais.

O texto normativo veda ainda:

A associação da aposta a êxito pessoal, social ou financeiro, inclusive por meio de celebridades;

O uso de mensagens que sugiram ganho fácil ou encorajem a prática excessiva de apostas;

A veiculação de informações falsas sobre as probabilidades de vitória ou a influência de habilidade do apostador;

Qualquer tipo de publicidade direcionada, direta ou indiretamente, ao público infantojuvenil;

Conteúdos com apelo sexual, discriminatório ou que ofendam crenças culturais do país.

As novas regras visam coibir a exploração de vulnerabilidades e garantir que os consumidores tenham plena consciência dos riscos inerentes às apostas online, reforçando o controle estatal sobre um setor que tem crescido de forma acelerada no Brasil.

Perguntas frequentes

Qual o objetivo das novas regras de publicidade para apostas?

As medidas buscam alertar os consumidores sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, proibindo a propaganda enganosa e o uso de estratégias que prometem ganho fácil.

Como devem ser exibidas as advertências?

Devem ser claras, legíveis, dispostas na horizontal e ocupar, no mínimo, 10% do tamanho do anúncio, seguindo o padrão de advertências de produtos como cigarros e bebidas.

A publicidade pode sugerir que apostar é um investimento?

Não. A portaria proíbe expressamente apresentar apostas como fonte de renda, forma de investimento ou solução para problemas sociais e financeiros.

O que acontece com as bets que não possuem autorização para operar?

O governo mantém política de tolerância zero. A publicidade de empresas não autorizadas é proibida e não pode ser veiculada por nenhum meio de comunicação.

Com informações de Mariana Assis, Marcela Cunha, g1