250 Anos da Pedra Fundamental do Real Forte Príncipe da Beira: o monumento que consolidou as fronteiras do Brasil na Amazônia Ocidental

O ano era 20 de junho de 1776 do nosso senhor Jesus Cristo quando em uma das regiões mais remotas da América Portuguesa, às margens do rio Guaporé, era lançada a pedra fundamental daquela que se tornaria a maior fortificação construída pelos portugueses fora da Europa: o Real Forte Príncipe da Beira. Passados hoje 250 anos desse acontecimento histórico, a fortaleza permanece como um dos mais expressivos símbolos da engenharia militar luso-brasileira e da consolidação territorial que deu forma ao Brasil contemporâneo.

Conforme demonstra Barroso (2015):

a construção do Real Forte Príncipe da Beira não pode ser compreendida como um acontecimento isolado ou exclusivamente militar. A fortificação integrou um amplo projeto político de ocupação territorial promovido pela Coroa Portuguesa na segunda metade do século XVIII, cujo objetivo principal era consolidar a presença lusitana na fronteira oeste da Capitania de Mato Grosso e garantir a efetividade das determinações estabelecidas pelo Tratado de Madri.

A construção dessa fortaleza representou muito mais do que uma obra militar. Tratava-se de uma afirmação geopolítica da Coroa Portuguesa diante das disputas fronteiriças com a Espanha, em uma época em que o controle dos territórios americanos dependia não apenas de tratados diplomáticos, mas também da ocupação efetiva das regiões contestadas.

Segundo o pesquisador e historiador Barroso (2015), que há mais de 26 anos tem se dedicado aos estudos, documentação e divulgação da história do Real Forte Príncipe da Beira, a fortificação constitui um dos maiores empreendimento militares da América Portuguesa no século XVIII. Seus estudos contribuíram significativamente para ampliar o conhecimento sobre a origem, a construção e os personagens envolvidos na implantação da fortaleza, revelando aspectos pouco conhecidos da presença portuguesa na fronteira amazônica.

O contexto histórico: ouro, fronteiras e soberania

A história do Real Forte Príncipe da Beira está diretamente relacionada às descobertas auríferas ocorridas no interior do Brasil entre os séculos XVII e XVIII. A descoberta de ouro por Antônio Rodrigues Arzão, em Minas Gerais, por volta de 1693, inaugurou um novo ciclo econômico na colônia. Posteriormente, Pascoal Moreira Cabral encontrou ouro no Coxipó-Mirim, em Mato Grosso, por volta de 1719; Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, identificou jazidas em Goiás por volta de 1725; e os irmãos Arthur e Paes de Barros, oriundos de Sorocaba, descobriram ouro na região do Guaporé em 1727.

Segundo Barroso (2015):

As descobertas auríferas ocorridas em Mato Grosso e no vale do Guaporé alteraram profundamente a percepção estratégica da Coroa Portuguesa em relação ao interior da América. A região deixou de ser vista apenas como espaço de exploração econômica e passou a ser considerada fundamental para a manutenção da soberania portuguesa diante do avanço espanhol.

Essas descobertas impulsionaram a ocupação do interior da América Portuguesa, tornando urgente a definição das fronteiras entre os domínios portugueses e espanhóis.

Em sua dissertação, Barroso (2015) argumenta que:

O Real Forte Príncipe da Beira constituiu uma das mais importantes materializações do princípio jurídico do uti possidetis, uma vez que a ocupação efetiva da fronteira era condição indispensável para legitimar as pretensões territoriais portuguesas perante a Coroa Espanhola.

Nesse contexto surgiu o Tratado de Madri, firmado em 1750 entre Portugal e Espanha. O acordo substituiu as antigas linhas estabelecidas pelo Tratado de Tordesilhas e adotou o princípio do uti possidetis, segundo o qual a posse efetiva da terra legitimava a soberania sobre o território. Assim, tornou-se essencial ocupar e defender as regiões fronteiriças da Amazônia e do Centro-Oeste brasileiro.

O reinado de D. José I e a visão estratégica do Marquês de Pombal

O lançamento da pedra fundamental ocorreu durante o reinado de D. José I, cujo nome completo era José Francisco António Inácio Norberto Agostinho, nascido em Lisboa em 6 de junho de 1714 e rei de Portugal entre 1750 e 1777.

Seu governo foi profundamente influenciado pelas reformas conduzidas por seu secretário de Estado, Sebastião José de Carvalho e Melo, o célebre Marquês de Pombal, responsável por uma ampla modernização administrativa, econômica e social do Reino português.

D. José I ficou marcado também por sobreviver ao devastador Terremoto de Lisboa de 1º de novembro de 1755, que destruiu grande parte da capital portuguesa. Após o desastre, desenvolveu aversão a edificações de alvenaria, passando a viver em um complexo de tendas luxuosas no Alto da Ajuda.

Foi durante esse período de fortalecimento do Estado português que se consolidou a política de defesa das fronteiras americanas, culminando na construção de grandes fortificações, entre elas o Real Forte Príncipe da Beira.

Luiz de Albuquerque: o governador que transformou Mato Grosso

A execução do projeto coube ao 4º governador e capitão-general da Capitania de Mato Grosso, Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, nascido em Ladário, distrito de Viseu, Portugal, em 21 de outubro de 1739.

Ao assumir o governo da capitania em 1772, Luiz de Albuquerque implementou uma série de medidas administrativas consideradas inovadoras para a época. Organizou sensos populacionais, promoveu melhorias sanitárias, fortaleceu a justiça, incentivou a agricultura e o comércio, abriu estradas e aperfeiçoou a navegação fluvial.

Para Barroso (2015):

a administração de Luiz de Albuquerque representou um marco no processo de territorialização da fronteira oeste. Seu governo articulou ações militares, administrativas e econômicas que possibilitaram a consolidação da presença portuguesa em uma região historicamente vulnerável às disputas internacionais.

Durante seus dezessete anos de governo, fundou povoações, urbanizou Vila Bela da Santíssima Trindade, produziu levantamentos cartográficos e consolidou a ocupação portuguesa em uma vasta região estratégica. Sua maior realização foi justamente a construção do Real Forte Príncipe da Beira, concebido como um bastião avançado da soberania portuguesa.

O autor destaca que a construção do Real Forte Príncipe da Beira constituiu a principal expressão material da política de fronteira implementada por Luiz de Albuquerque, tornando-se o símbolo mais visível da presença do Estado português no vale do Guaporé.

Ao falecer em 1797, deixou consolidada uma política territorial que contribuiu decisivamente para que o futuro Brasil mantivesse praticamente intactas suas fronteiras ocidentais.

Domingos Sambucetti e a engenharia do forte

O responsável técnico pelo projeto foi o engenheiro militar italiano natural de Davagna, próximo a Gênova. Integrante dos quadros da engenharia militar portuguesa que atuou na Amazônia entre 1756 e 1777.

De acordo com Barroso (2015):

Domingos Sambucetti destacou-se como um dos mais importantes engenheiros militares a serviço da Coroa Portuguesa na Amazônia setecentista. Sua experiência em levantamentos cartográficos, planejamento urbano e arquitetura militar foi fundamental para a execução de projetos estratégicos voltados à consolidação da ocupação portuguesa na região amazônica.

Sua vasta experiência já havia sido demonstrada em importantes projetos urbanísticos e militares no Norte da América Portuguesa. No Guaporé, recebeu a missão de conceber uma fortificação capaz de resistir a ataques e garantir o controle estratégico da fronteira.

Segundo Barroso (2015), Sambucetti desenvolveu várias plantas monumentais em formato quadrangular, com baluartes nos vértices e avançados sistemas defensivos inspirados nos princípios da engenharia militar europeia.

Barroso (2015) demonstra que:

a escolha do local para implantação do forte resultou de criteriosa análise geográfica e militar, considerando fatores como navegabilidade, visibilidade defensiva, disponibilidade de recursos naturais e capacidade de controle dos fluxos de circulação no rio Guaporé.

Entretanto, durante os trabalhos de construção, o engenheiro contraiu malária e faleceu no próprio canteiro de obras, em setembro de 1777, sendo enterrado dentro da igrejinha de Nossa Senhora da Conceição. Sua morte provocou atrasos significativos na execução do projeto. A conclusão dos trabalhos ficou a cargo do engenheiro e capitão José Pinheiro de Lacerda, que finalizou a fortaleza em 4 de novembro de 1783.

A maior fortificação portuguesa fora da Europa

Ao longo de sua história, o Real Forte Príncipe da Beira tornou-se referência da arquitetura militar luso-brasileira. Comparado frequentemente à monumental Fortaleza de Nossa Senhora da Graça, localizada a cerca de 1 km a norte de Elvas, no Alentejo, Portugal. Integrando o conjunto classificado como Património Mundial pela UNESCO, o monumento destaca-se pelo seu sistema de defesa formidável e por nunca ter sido conquistado, integrando o maior complexo fortificado abaluartado do mundo, o forte amazônico demonstra a capacidade técnica e logística alcançada pela engenharia portuguesa no século XVIII.

Se Elvas representa o auge da arquitetura militar portuguesa em território europeu, o Real Forte Príncipe da Beira simboliza a sua expressão máxima além-mar. Erguido em uma região isolada, cercada por florestas e rios, o empreendimento exigiu enorme mobilização de recursos humanos, materiais e conhecimentos técnicos.

A pesquisa de Barroso (2015) evidencia que:

a monumentalidade da obra não decorre apenas de suas dimensões físicas, mas também da complexidade logística envolvida em sua execução. A obtenção de materiais construtivos, o transporte de equipamentos, a mobilização de trabalhadores e a adaptação às condições ambientais da Amazônia constituíram desafios permanentes ao longo do processo construtivo.

Por suas dimensões, complexidade construtiva e localização estratégica, o forte é reconhecido como a maior fortificação construída pelos portugueses fora da Europa, constituindo um dos mais importantes monumentos históricos da Amazônia brasileira.

O príncipe que deu nome à fortaleza

A fortificação recebeu o nome de Príncipe da Beira em homenagem a D. José Francisco Xavier de Paula Domingos António Agostinho Anastácio de Bragança, nascido em Lisboa em 21 de agosto de 1761.

Filho primogênito da futura rainha D. Maria I, D. José foi o primeiro herdeiro da monarquia portuguesa a receber oficialmente o título de Príncipe da Beira. Destinado a suceder sua mãe no trono, faleceu prematuramente vítima de varíola em 11 de setembro de 1788, aos 27 anos.

Sua morte alterou profundamente a sucessão portuguesa, levando seu irmão, o futuro D. João VI, a tornar-se herdeiro da Coroa.

Um legado de 250 anos

Duzentos e cinquenta anos após o lançamento de sua pedra fundamental, o Real Forte Príncipe da Beira permanece como testemunha silenciosa de um dos momentos decisivos da formação territorial brasileira.

Mais do que uma fortificação, representa a materialização de um projeto político, militar e civilizatório que garantiu a presença portuguesa na Amazônia Ocidental e ajudou a definir os contornos geográficos do Brasil.

As pesquisas desenvolvidas por Barroso (2015) reforçam a necessidade de preservar e valorizar esse patrimônio singular, cuja história reúne reis, governadores, engenheiros, militares, indígenas, escravos negros, trabalhadores e povos da fronteira em uma narrativa que transcende os limites regionais para integrar o patrimônio histórico nacional.

Conforme conclui Barroso (2015), o Real Forte Príncipe da Beira deve ser compreendido simultaneamente como monumento militar, instrumento político de ocupação territorial e patrimônio histórico da formação nacional brasileira. Sua existência testemunha os esforços da Coroa Portuguesa para consolidar sua presença na Amazônia Ocidental e evidencia a importância da fronteira do Guaporé na definição dos limites que, posteriormente, seriam incorporados ao território brasileiro. Assim, celebrar os 250 anos do lançamento de sua pedra fundamental significa reconhecer não apenas uma obra de engenharia militar, mas também um dos marcos fundamentais da construção histórica das fronteiras do Brasil.

REFERÊNCIAS

BARROSO, Lourismar. Real Forte Príncipe da Beira: ocupação oeste da Capitania de Mato Grosso e seu processo construtivo (1775-1783). 2015. Dissertação de Mestrado –Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Porto Alegre, 2015.

COSTA, Maria de Fátima. História de um país inexistente: o Pantanal entre os séculos XVI e XVIII. São Paulo: Estação Liberdade, 1998.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo: Difel, 1985.

MAXWELL, Kenneth. Marquês de Pombal: paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

TEIXEIRA, Paulo Roberto Rodrigues. Fortificações Portuguesas no Brasil. Lisboa: Tribuna da História, 2004.

VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História Geral do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1975.