Caso do vôlei universitário gera debate jurídico em Rondônia

Uma sessão virtual da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva Arbitral de Rondônia (TJDA/RO), realizada nesta sexta-feira (22), gerou debate jurídico após o julgamento de uma denúncia envolvendo atletas do voleibol masculino da equipe Fimca, participantes dos Jogos Universitários de Rondônia.

O caso foi encaminhado pela Federação de Desporto e Cultura Universitária de Rondônia (FRDCU) ao TJDA/RO, órgão que, segundo a defesa, possui competência voltada ao futebol amador de várzea.

Os atletas denunciados foram representados pelos advogados especialistas em Direito Desportivo, Ueliton Azevedo e Leonardo Antunes, que apresentaram questionamentos sobre a legalidade do julgamento.

Entre os argumentos apresentados pela defesa estavam alegações de incompetência absoluta do tribunal, suposta violação ao princípio do juiz natural, incompatibilidade da matéria com o regimento interno do TJDA/RO, além de apontamentos sobre decadência, intempestividade e cerceamento de defesa.

No mérito, os advogados pediram a absolvição dos denunciados por ausência de materialidade e questionaram a tipificação das supostas infrações.

Apesar das alegações, a maioria dos auditores acompanhou o voto do presidente e relator da comissão, Gian Douglas Viana, que entendeu haver competência da corte para julgar o caso, mesmo envolvendo o desporto universitário.

A comissão rejeitou as preliminares levantadas pela defesa e aplicou advertência e multa aos denunciados, com base em dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Após a decisão, a defesa informou que irá recorrer ao Pleno do tribunal e solicitou a elaboração do acórdão do julgamento.