Fordetro aprova propostas para reforma tributária em RO

O Fordetro, Fórum de Desenvolvimento Econômico e Tributário de Rondônia, encerrou sua primeira edição em Ji-Paraná com a aprovação de propostas voltadas à reforma tributária, modernização fiscal e fortalecimento do diálogo entre o poder público e o setor produtivo do estado.

A etapa deliberativa reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Rondônia, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil e associações comerciais de diferentes municípios rondonienses.

Entre os principais encaminhamentos aprovados durante o encontro está a construção participativa da regulamentação da reforma tributária em Rondônia, com participação direta de empresários, entidades representativas e órgãos técnicos.

A mesa de deliberação contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, do chefe do gabinete de Relações Institucionais da Alero, Guilherme Erse Moreira Mendes, do secretário-adjunto da Sefin, Márcio Alves, além de representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), OAB, Tribunal de Contas e lideranças empresariais de Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena e Guajará-Mirim.

Outro tema que ganhou destaque no Fordetro foi a proposta de criação de um Refaz do IPVA, envolvendo a Sefin e o Detran. Segundo Alex Redano, a medida pode facilitar a regularização de débitos de milhares de proprietários de veículos em Rondônia.

“Esperamos que o fórum já comece trazendo boas notícias para a população e ajudando milhares de rondonienses”, afirmou o parlamentar.

O fórum também aprovou a ampliação permanente da participação institucional das entidades empresariais nas discussões econômicas e tributárias do estado. Entre as novas entidades integradas oficialmente ao Fordetro estão a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de Rondônia (SIMPI-RO).

A inclusão das instituições amplia a representatividade do setor produtivo e fortalece a proposta de construção coletiva das pautas tributárias, econômicas e regulatórias debatidas entre empresários, Assembleia Legislativa e governo estadual.

Durante as discussões, representantes empresariais também relataram problemas relacionados à atualização monetária de débitos tributários após a substituição da Unidade Padrão Fiscal (UPF) pela taxa Selic no estado.

Segundo as entidades, durante o período de adaptação operacional dos sistemas informatizados, algumas cobranças continuaram sendo realizadas pelo modelo antigo, mesmo após a entrada em vigor da nova metodologia.

Diante disso, um dos principais pleitos apresentados ao Fordetro foi a criação de um mecanismo automático para devolução dos valores cobrados acima do devido, evitando que empresários e contribuintes precisem abrir requerimentos individuais para reaver os recursos.

O tema ganhou relevância nas deliberações por envolver segurança jurídica, simplificação administrativa e redução da burocracia tributária no estado.

Outro ponto debatido foi a necessidade de criação de períodos de adaptação gradual para empresas diante das mudanças trazidas pela reforma tributária e pelos novos sistemas digitais de fiscalização e comércio exterior.

O vice-presidente da Facer, Cícero Noronha Filho, destacou que o fórum inaugura uma nova fase de participação do setor produtivo nas decisões econômicas estaduais.

“Esse fórum já nasce grande e ousado”, declarou.

Representantes das associações comerciais do interior também defenderam maior participação regional nas decisões econômicas do estado. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (ACIV), Marcos Biazzi, classificou o encontro como um momento simbólico para os empresários rondonienses.

Já Alessandro Silva, representante da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), defendeu avanços no diálogo ambiental e ressaltou a importância das exportações para a economia estadual.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), Liomar Carvalho Alves, reforçou a necessidade de união institucional de Rondônia perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em Guajará-Mirim, o presidente da associação comercial local, Deuri Cavalcante Júnior, destacou a importância histórica do debate econômico para os municípios do interior.

O secretário-adjunto da Sefin, Márcio Alves, afirmou que o Fordetro consolida uma relação de cooperação entre o setor produtivo e o poder público.

“Precisamos atuar dentro do princípio do cooperativismo institucional para fortalecer a economia de Rondônia”, declarou.

Criado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, o fórum nasce com a proposta de se tornar um espaço permanente de discussão econômica, tributária e logística entre governo, parlamento, empresários e instituições técnicas do estado.