O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem pelos crimes de injúria, ameaça e apologia ao crime, praticados contra um deputado estadual e um vereador, no município de Pimenta Bueno. A sentença foi proferida na última sexta-feira (30/1), durante audiência de instrução e julgamento realizada na 1ª Vara Criminal da comarca.
Conforme reconhecido pelo juízo, os crimes tiveram início com a divulgação de um vídeo em rede social, no qual o réu proferiu ofensas e acusações sem apresentar qualquer fato concreto. As declarações atingiram a dignidade e o decoro dos agentes políticos e foram amplamente compartilhadas em aplicativos de mensagens, circunstância que caracterizou injúria com causa de aumento de pena, prevista na legislação.
Ainda no mesmo vídeo, o condenado fez declarações públicas que exaltaram crimes violentos praticados contra uma das vítimas, que havia tido sua residência invadida por criminosos, sendo rendida junto com familiares. Segundo a sentença, as falas buscaram justificar atos de roubo e extorsão, minimizar a gravidade das condutas e incentivar a violência, configurando o crime de apologia ao crime.
Ameaças reiteradas
O processo também comprovou a prática de ameaças em dois momentos distintos. No primeiro, as vítimas foram ameaçadas de morte durante um ato oficial na delegacia de polícia, na presença de autoridade policial. Em seguida, novas ameaças foram registradas durante o cumprimento de diligência policial, com referência explícita à intenção de causar mal grave aos ofendidos.
Decisão judicial
Ao julgar procedente a pretensão punitiva apresentada pelo MPRO, o magistrado destacou que o uso das redes sociais ampliou significativamente o alcance das ofensas. A sentença reforçou que a liberdade de expressão não protege discurso de ódio, tampouco a incitação ou exaltação de práticas criminosas, fundamentos que embasaram a condenação.
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