Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador em Pimenta Bueno

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Sérgio Aparecido Tobias, de Pimenta Bueno, após reconhecer irregularidades na campanha das eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela 9ª Zona Eleitoral em ação movida por uma coligação partidária, com atuação do Ministério Público Eleitoral como fiscal da lei.

De acordo com o processo, foram identificadas falhas graves na movimentação financeira da campanha, incluindo a entrada de recursos sem origem comprovada e a realização de despesas fora da prestação oficial de contas. Segundo o entendimento do Ministério Público, essas práticas comprometem a igualdade entre candidatos e a lisura do processo eleitoral.

Durante a instrução, o juízo analisou documentos bancários e financeiros que indicaram movimentações incompatíveis com a renda declarada de pessoas ligadas à campanha, além de pagamentos realizados à margem do controle oficial.

Com a sentença, além da cassação do mandato, foi declarada a inelegibilidade dos envolvidos pelo período previsto em lei. A decisão também determinou a anulação dos votos atribuídos ao candidato e a recontagem para novo cálculo do resultado eleitoral.

Em parecer conclusivo, o Ministério Público Eleitoral solicitou o envio dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes relacionados à campanha, como falsidade de informações e ocultação de recursos. O pedido foi acolhido pelo juízo, que determinou o encaminhamento de cópia do processo à Delegacia da Polícia Federal em Pimenta Bueno para instauração de inquérito.