A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, atuou de forma rápida para assegurar a proteção e o livre exercício profissional de uma advogada que vinha sofrendo ameaças relacionadas à cobrança de honorários advocatícios.
O caso foi conduzido sob a liderança da presidente da Comissão, Vanessa Michele Esber Serrate, após a profissional relatar episódios reiterados de intimidação. Entre as situações descritas, estava o comparecimento do representado ao escritório acompanhado de terceiros, provocando pânico, constrangimento e comprometendo o funcionamento regular das atividades advocatícias.
Na tarde de ontem, diante da gravidade do cenário e da presença do agressor no local, Vanessa Esber esteve pessoalmente no escritório da advogada, acompanhando a atuação policial e prestando suporte institucional direto. A medida garantiu segurança imediata e reafirmou o compromisso da OAB Rondônia com a integridade da advocacia.
Diante do risco iminente à integridade física e psicológica da profissional e de seus familiares, a OAB Rondônia apresentou representação criminal em regime de plantão, acompanhando o caso e adotando providências institucionais cabíveis.
Em decisão proferida no dia 3 de fevereiro de 2026, durante o plantão judicial, a 2ª Vara de Garantias de Porto Velho reconheceu a urgência e deferiu medidas cautelares diversas da prisão. Entre as determinações estão:
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Proibição de qualquer tipo de contato do representado com a advogada e seus genitores;
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Proibição de aproximação da residência e do escritório profissional;
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Fixação de distância mínima de 200 metros.
Na decisão, o juízo destacou a escalada de risco, a reiteração das condutas ameaçadoras e a afetação direta do exercício profissional, fundamentando a concessão das medidas nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal.
Para Vanessa Esber, o episódio reforça a importância da atuação institucional.
“A advocacia não pode e não será intimidada. Sempre que um advogado ou advogada tiver suas prerrogativas violadas ou sua segurança ameaçada, a OAB Rondônia estará presente, com ação rápida, firme e responsável”, afirmou.
A OAB Rondônia também ressaltou que honorários advocatícios não são favor, são direito, e que qualquer tentativa de coação, ameaça ou constrangimento contra profissionais no exercício da advocacia será enfrentada com rigor institucional e jurídico.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas segue à disposição da advocacia rondoniense, reforçando que a proteção das prerrogativas é condição essencial para a defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
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