O MPRO alcançou posição de destaque nacional ao registrar um dos maiores índices de êxito em recursos julgados pelos Tribunais Superiores em 2025. Os dados, apresentados pelo diretor do Núcleo Recursal (NURE), Airton Pedro Marin Filho, fazem parte das ações do Núcleo de Apoio Operacional (Nuapro) e mostram o desempenho do órgão nos dois semestres do ano.
No primeiro semestre, o Ministério Público de Rondônia obteve 21 decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maior parte delas, 15 no total, esteve relacionada à execução penal, área responsável por fiscalizar o cumprimento das penas impostas pelo Judiciário. Houve ainda decisões envolvendo violência doméstica (2), restituição de bens, crimes de trânsito, estupro de vulnerável e revisão criminal, cada uma com um julgamento positivo.
No segundo semestre, o desempenho foi mantido. Até o momento, foram 20 recursos reconhecidos, sendo 19 no STJ e 1 no Supremo Tribunal Federal (STF). A execução penal continuou sendo o tema mais frequente, com 14 decisões favoráveis, seguida por casos de violência doméstica, crimes contra a vida e quatro assuntos diversos, que envolvem processos com mais de um tema ou situações que não se enquadram em uma categoria única.
Os Núcleos do MPRO têm papel fundamental nesse resultado. O NURE é responsável pela elaboração e acompanhamento dos recursos, enquanto o Nuapro presta apoio técnico especializado. A atuação conjunta contribui para padronizar procedimentos, fortalecer a fundamentação jurídica e garantir encaminhamento adequado das demandas.
Para Airton Pedro Marin Filho, o desempenho reforça o compromisso institucional com o direito de acesso à Justiça, assegurando decisões alinhadas à lei e à proteção da sociedade.
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