O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou nesta quinta-feira (6) que classificar as facções criminosas e milícias como terroristas é uma medida inócua no combate ao crime organizado e pode, simultaneamente, servir de pretexto para interferências estrangeiras no Brasil.
“O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, disse o senador, ressaltando que o principal debate deve ser o conteúdo da política de segurança.
Disputa de projetos no Legislativo
O governo e a oposição travam uma disputa no Legislativo sobre qual projeto deve prevalecer no combate às organizações criminosas:
PL das Facções: Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foca no aumento de penas, coordenação de forças policiais e inteligência.
PL do Terrorismo (1.283/2025): De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), equipara as facções e milícias ao terrorismo.
Randolfe Rodrigues afirmou que o Executivo não tem problema com o rótulo, mas avalia que ele não é o que derrotará o crime. “Tem que aumentar a pena para membro de facção, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, justificou. Ele pediu que o debate deixe o “proselitismo” de lado e seja tratado como questão de Estado.
O lado da oposição
O autor do PL do Terrorismo, deputado Danilo Fortes, defendeu que a medida é importante para dar condições à polícia de enfrentar as organizações criminosas e criar situações “extralegais” de combate e ações preventivas.
Fortes rejeitou a tese de que a rotulação abriria brecha para intervenção estrangeira, argumentando que isso depende de acordos internacionais. “Nós estamos perdendo a soberania para o crime, internamente”, defendeu.
A votação do PL do Terrorismo, prevista para esta semana, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e o presidente da Casa, Hugo Motta, deve decidir se os projetos serão apensados ou seguirão ritos separados até o final da próxima semana.
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