O Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deliberou uma recomendação para padronizar o tratamento a crianças e adolescentes nos veículos da empresa. A principal orientação é que seja evitado o uso do termo “menor”.
A resolução recomenda que o público infantojuvenil seja tratado como “crianças” e “adolescentes”, ou variações como “menino(s)”, “menina(s)” e “garoto(s)”. A expressão “menor de idade” deve ser usada apenas em contextos legais e de forma pontual, evitando repetições no texto e nas mídias sociais.
Uso do termo “menor” é considerado estigmatizante
Segundo Juliana Doretto, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e uma das relatoras da resolução, a recomendação acompanha uma campanha de diversas entidades. O objetivo é desconstruir estereótipos associados ao termo “menor”.
“O termo ‘menor’ remete ao Código de Menores, uma legislação que foi substituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou Doretto. O ECA, diferentemente da legislação anterior, que tinha uma visão punitivista, estabeleceu que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos.
Karina Gomes Barbosa, da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação, disse que a resolução foi motivada pela percepção de que muitos veículos voltaram a usar o termo estigmatizante, especialmente após a repercussão de debates sobre o ECA Digital.
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