A atuação efetiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) permitiu a Rondônia conquistar um resultado histórico em relação à queda do número de queimadas e incêndios florestais, com reflexos diretos na economia, no meio ambiente e, principalmente, para a população.
Em 2025, Rondônia conseguiu reduzir substancialmente a área de queimadas e os focos de calor, além de melhorar consideravelmente a qualidade do ar que todos respiramos. As condições climáticas favoráveis também contribuíram para o cenário.
E o protagonismo do TCE-RO nesses resultados é notório, com ações de fiscalização, controle, prevenção e orientação.
O órgão induziu melhorias na gestão estadual e dos municípios, com a determinação de medidas, que reduziram danos e fortaleceram o combate a incêndios florestais.
Com a determinação do tribunal, o estado aparelhou os órgãos ambientais com disponibilidade orçamentária e financeira. No total foram investidos R$ 20 milhões de reais.
Em razão da situação climática alarmante vivenciada no estado em 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) promoveu, no dia 5 de setembro de 2024, uma reunião emergencial, com representantes de Poderes e Órgãos autônomos, forças de segurança, defesa civil e instituições do setor agrícola.
O encontro serviu para discutir estratégias e soluções imediatas e futuras para o enfrentamento das queimadas, provocadas pelos incêndios florestais.
Ainda em setembro de 2024, a Secretaria Geral de Controle Externo representou em face o governo estadual. A representação teve o apoio da Secretaria de Políticas Públicas do Tribunal de Contas.
Nos meses seguintes, o TCE-RO promoveu outras reuniões e ações estratégicas com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, forças de segurança e a Defesa Civil para definir medidas de combate e controle do fogo.
O Tribunal também realizou visita técnica à base montada na Estação Ecológica Soldado da Borracha e garantiu suporte técnico ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RO) para a contratação de aeronaves no combate às chamas.
Com o apoio do TCE-RO, foi realizado o 1º Encontro Operacional do Painel do Fogo, em Porto Velho. O evento reuniu autoridades e representantes de instituições para debater cenários, estratégias e o prognóstico de seca e queimadas para 2025.
No âmbito nacional, os Tribunais de Contas do Brasil emitiram uma nota conjunta sobre a necessidade de uma atuação prioritária, sistêmica e uniforme no enfrentamento das queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento nos estados.
O documento traz 16 recomendações para garantir maior eficiência administrativa e um controle externo.
A partir da atuação do TCE, em 2024, o Tribunal, em 18 de fevereiro de 2025, expediu ofícios com determinações sobre o tema ao Governador do Estado, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), aos prefeitos e as secretarias municipais de meio ambiente.
Nos documentos, o TCE-RO determina medidas voltadas à fiscalização, controle, educação e conscientização ambiental, além de cobrar uma atuação efetiva da Defesa Civil Municipal e um alinhamento entre órgãos municipais, estaduais e federais.
Em razão da urgência do tema, o TCE-RO estabeleceu o prazo para a adoção das providências, além de monitorar efetivamente o que tem sido feito pela gestão pública.
Em julho deste ano, o Tribunal se reuniu com gestores e técnicos do município de Porto Velho e do Estado para debater ações emergenciais concretas e coordenadas de prevenção e combate às queimadas urbanas na Capital.
Segundo números divulgados pelo MapBiomas Fogo, a área queimada no estado de Rondônia nos meses de julho e agosto – período crítico do verão amazônico – de 2025 foi 86.258,08 hectares. É a menor marca para o período nos últimos 7 anos!
E mais: comparando-se com os meses de julho e agosto de 2024, a redução superou os 67,5%, mostrando o acerto das iniciativas realizadas pelo Tribunal de Contas, no estímulo ao aprimoramento da gestão estadual e municipal nesse quesito, que impacta diretamente o meio ambiente.
Rondônia também se destacou como o estado brasileiro com maior queda no registro de focos de calor em 2025.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de janeiro a agosto de 2024, Rondônia registrou 4.522 focos de calor. No mesmo período de 2025, houve apenas 668, uma redução superior a 84%.
Outro ponto extremamente positivo e que reflete na saúde pública é a melhora da qualidade do ar em Rondônia.
Números obtidos por meio da rede de sensores PurpleAir mostram que, no dia 22 de setembro de 2024, a qualidade do ar em Porto Velho foi classificada como “perigosa para a saúde humana”.
À época, a capital rondoniense ficou entre os piores índices de qualidade do ar do país.
Exatamente um ano depois, nesta segunda-feira (22 de setembro de 2025), o cenário se mostrou totalmente diferente. A qualidade do ar é considerada aceitável, dentro dos padrões estabelecidos internacionalmente.
Além dos danos à saúde pública e das consequências ambientais e sociais, as queimadas e incêndios florestais de 2024 causaram impacto em outras áreas, como o cancelamento de voos, o que afetou a logística e a economia regional.
Dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de janeiro a julho daquele ano 177 voos foram cancelados. No mesmo período deste ano, são registrados apenas 38 cancelamentos.
A ANAC não divulga o motivo dos cancelamentos, porém, no período da crise hídrica de 2024 foram muitas ocorrências dessa natureza, amplamente publicadas pela mídia, incluindo o fechamento de aeroportos no país devido à fumaça das queimadas.
Para ampliar a conscientização, o TCE-RO lançou a campanha de comunicação “Menos queimadas, mais saúde”, que alertou a população sobre os riscos ambientais, sociais e econômicos das queimadas em 2025.
A participação da sociedade é fundamental para evitar novas crises ambientais e de saúde pública.
Medidas simples, como não atear fogo em terrenos e descartar corretamente materiais inflamáveis, ajudam a reduzir os focos de incêndio.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia reforça seu compromisso de manter fiscalização permanente e coordenada, além da indução políticas públicas em defesa da sustentabilidade e de ações estratégicas sérias para prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais.
A ideia é evitar os níveis alarmantes verificados em 2024, e que resultaram na destruição de vastas áreas de vegetação, com impactos severos sobre a biodiversidade, a saúde pública e a economia.
O TCE-RO já trabalha na implementação de mecanismo que envolverá planejamento e fiscalização de ações do poder público estadual e dos municípios no combate ao fogo, a partir do desenvolvimento de planos de prevenção, capacitação, campanhas de conscientização e ações conjuntas.
O objetivo é garantir que haja uma atuação efetiva e um esforço coletivo para evitar danos ambientais, econômicos e à saúde humana causados pelas queimadas.
Deixe seu comentário
