O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (23/9), da cerimônia de implantação do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho. A criação do juizado é resultado de uma reorganização da estrutura judiciária, aprovada em sessão administrativa no dia 8 de setembro, com o objetivo de atender à crescente demanda de casos desse tipo.
O evento ocorreu no Fórum Geral e contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, representando o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. Também participaram as promotoras de Justiça Flávia Shimizu Mazzini, Tânia Garcia, Lisandra Vanneska Monteiro Santos, Joice Gushy Mota Azevedo, Tâmera Padoin Marques Marin, Evandro Araújo Oliveira e Antônio Carlos de Siqueira Júnior.
Durante sua fala, Marcelo Lima destacou que a criação de mais um juizado especializado fortalece a rede de apoio às vítimas e evita que mulheres precisem repetir sua história em diferentes órgãos, prevenindo uma “nova violência”. Segundo ele, a medida representa um avanço significativo no enfrentamento da violência doméstica e familiar.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a instalação do 3º Juizado atende ao grande volume de processos em tramitação: atualmente, há mais de 6 mil ações ativas com medidas protetivas em Porto Velho. Esses processos exigem audiências obrigatórias e não podem ser resolvidos por acordos ou penas alternativas.
O TJRO também informou que muitas vítimas já podem solicitar medidas protetivas pelo site ou aplicativo da instituição, facilitando o acesso à Justiça. Com a criação do novo juizado, a expectativa é reduzir o tempo entre denúncia e audiência, garantindo maior celeridade na aplicação da Lei Maria da Penha, que visa prevenir a violência, proteger mulheres e responsabilizar agressores.
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