No dia 29 de agosto de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou, na sede da Subseção de Cacoal, uma solenidade que marcou a advocacia local. O evento reuniu de 48 novos advogados e advogadas, que receberam suas credenciais em cerimônia conduzida pelo presidente da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira, acompanhado da diretoria seccional, conselheiros federais e membros da Subseção.
Durante o ato, que teve como paraninfo o ex-presidente da OAB Cacoal, Tony Pablo de Castro Chaves, a instituição prestou uma homenagem especial com a entrega da Medalha Valter Nunes de Almeida, reconhecimento concedido pelo Conselho Seccional por unanimidade.
A homenagem destacou o conjunto de ações históricas realizadas nas gestões da Subseção de Cacoal entre 2010 e 2015, período que deixou marcas significativas na defesa da advocacia rondoniense e na melhoria dos serviços prestados à sociedade. A deliberação unânime do Conselho reforça o compromisso da OAB/RO em valorizar lideranças que, no exercício de seus mandatos, fortaleceram a advocacia e a instituição.
Conquistas Relembradas
Entre as realizações reconhecidas estão: a defesa firme das prerrogativas da advocacia; ação procedente que anulou cobrança abusiva de IPTU; mandado de segurança contra práticas ilegais do INSS; realização do tradicional Baile do Advogado como espaço de integração da classe; além da mobilização inicial que resultou na construção da nova sede da Subseção de Cacoal.
Precedente no STJ
A solenidade também ressaltou a importância de decisão obtida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Recurso Especial nº 1.398.484-RO, que firmou precedente histórico ainda vigente. O julgamento assegurou à advocacia pública o pleno exercício de suas prerrogativas, reconhecendo sua legitimidade para defender a legalidade e o interesse público, inclusive contra agentes políticos que descumpram a lei. Trata-se de uma conquista institucional de alcance nacional que fortalece a independência e a atuação dos procuradores em todo o país.
O reconhecimento se estendeu também às ações que possibilitaram a construção da atual sede da Subseção, fruto de reivindicações formais apresentadas à Seccional e ao Conselho Federal, mobilizações locais e análise técnica do projeto de lei que autorizou a doação do terreno pela Prefeitura de Cacoal.
Principais Ações Reconhecidas (Gestões 2010–2015)
• Defesa das prerrogativas da advocacia em diferentes frentes institucionais.
• Ação procedente que anulou a cobrança abusiva de IPTU.
• Mandado de segurança contra o INSS em defesa dos direitos da classe.
• Realização do Baile do Advogado, fortalecendo a integração da advocacia local.
• Condução do processo que viabilizou a construção da nova sede da Subseção de Cacoal.
• Conquista de decisão no STJ que reconhece o poder da advocacia pública de adotar providências, inclusive judiciais, contra agentes políticos que violem a lei.
Encerramento
O presidente da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira, destacou a relevância da solenidade e do reconhecimento unânime do Conselho Seccional:
“_Este é um momento de celebração para a advocacia rondoniense. Entregamos credenciais a 48 novos colegas e, ao mesmo tempo, reafirmamos nosso compromisso institucional de valorizar aqueles que, em sua trajetória, contribuíram de forma significativa para a história da OAB e para o fortalecimento da advocacia_”, afirmou.
A solenidade do dia 29 de agosto consagrou não apenas o ingresso de novos advogados e advogadas, mas também o reconhecimento oficial a um período de grandes conquistas, reafirmando a missão da OAB Rondônia de ser a voz ativa da advocacia e da cidadania em todo o estado.
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