A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Com a decisão, ele continua preso no Brasil para cumprir a pena de 9 anos de prisão por estupro, à qual foi condenado na Itália. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão.
A defesa de Robinho argumentou que, mesmo com a autorização para o cumprimento da pena no Brasil, a sentença deveria ser recalculada com base na legislação brasileira, o que a reduziria para 6 anos em regime semiaberto. A rejeição do recurso foi rápida e sem debate entre os ministros.
A Corte Especial do STJ foi a última instância a negar um recurso da defesa do ex-jogador. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido, por 10 votos a 1, manter a prisão. A defesa de Robinho argumentava que a Lei de Imigração, usada para a transferência da pena, não poderia retroagir para um crime cometido antes de sua sanção. No entanto, o Supremo entendeu que a lei não tem natureza penal, permitindo sua aplicação no caso.
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