Toffoli anula atos de Moro contra Vaccari Neto

A decisão do ministro do STF estende ao ex-tesoureiro do PT o entendimento de que o ex-juiz foi parcial nos julgamentos da Operação Lava Jato.

Fonte: André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20

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Toffoli anula atos de Moro contra Vaccari Neto
Arquivo/Agência Brasil

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os procedimentos contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, tomada nesta sexta-feira (15), atendeu a um pedido dos advogados de Vaccari para estender a ele as anulações de atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro.

Para justificar sua decisão, Toffoli aplicou precedentes anteriores do STF que consideraram a atuação de Moro parcial nos julgamentos. A fundamentação inclui um caso anterior em que foi reconhecido um “conluio” entre o ex-juiz e o Ministério Público, especialmente no prévio acerto de operações policiais.

Anulações anteriores

A condenação de Vaccari já havia sido anulada em 2024 pelo ministro Edson Fachin, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. Na época, o ex-tesoureiro tinha sido condenado a 24 anos de prisão por supostamente receber vantagens indevidas da empresa Keppel Fels, que tinha contratos com a Petrobras.

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