STF retomará julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 15 de agosto a retomada do julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Este pode ser o segundo caso de condenação da parlamentar na Corte. Zambelli já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

O processo em questão refere-se ao episódio ocorrido nas vésperas das eleições de 2022, em que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma em punho no bairro dos Jardins, em São Paulo. O julgamento estava suspenso desde março por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que agora devolveu o processo para deliberação.

Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumentou que a reação armada da deputada diante de ofensas não se justifica em um Estado Democrático de Direito.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto de Mendes. A deputada Carla Zambelli foi detida em Roma no dia 29 de julho, onde buscava asilo político para evitar o cumprimento do mandado de prisão pela sua primeira condenação. O governo brasileiro solicitou sua extradição, mas ainda não há uma decisão final da justiça italiana sobre o caso.