Com o objetivo de sensibilizar quanto à importância da implementação da Lei da Escuta Protegida, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) realiza o 1º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, com o tema “Juntos na Implementação da Lei de Escuta Protegida”, nos dias 9 e 10 de maio, em Porto Velho. O evento reúne profissionais e gestores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) do Estado.
Segundo a secretária da Seas, Luana Rocha, o seminário foi realizado a partir do compromisso firmado no Pacto Criança Protegida Rondônia, em 15 de março de 2024.”Este evento aborda sobre a urgência em fortalecermos a rede de proteção à criança e ao adolescente, de modo que todo o sistema de garantia de direitos esteja articulado e que a infância seja vivida de forma plena, segura e livre de abusos e violências. Essa é nossa maior motivação e compromisso”, destacou.
Além da sensibilização, o seminário teve como objetivo engajar profissionais e gestores na participação do Projeto “Implementando a Lei da Escuta Protegida”. A programação inclui diversos temas relevantes, como detalhes sobre o Programa Criança Protegida, a Lei da Escuta Protegida, panorama das violências contra crianças e adolescentes, entre outros.
LEI DA ESCUTA PROTEGIDA
Durante a solenidade de abertura, Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da Instituição Internacional (Childhood Brasil), enfatizou o pioneirismo do estado de Rondônia neste projeto e a concretização da implementação da Lei n° 13.431 de 4 de abril de 2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Itamar Gonçalves ressaltou a importância de trabalhar para ajudar os 52 municípios a implementar a Lei, conforme preconiza a legislação contra violência física, sexual e psicológica. “Nós vamos trabalhar a partir de hoje, ajudando os municípios a implementar essa Lei para proteger as crianças vítimas de violência”, afirmou.
A iniciativa representa um referencial para o estado de Rondônia, que se destaca como pioneiro na parceria com a Childhood Brasil. Além de contribuir para a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a implementação eficaz da Lei da Escuta Protegida visa prevenir a revitimização e garantir um ambiente mais seguro e acolhedor às vítimas de violência. Ainda estão previstos mais dois seminários para dar continuidade ao assunto, previstos para acontecerem em agosto e outubro.
UNIÃO DE ESFORÇOS
O evento conta com a participação de vários órgãos estaduais, federais, municipais e instituições, são elas: Instituto World Childhood Foundation (WCF), Tribunal de Justiça de Rondônia(TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Executivo Municipal, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Superintendência Estadual de Turismo (Setur), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), conselhos tutelares e conselhos municipais de direitos de Rondônia.
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